Para Abiarroz, tabela do frete é inconstitucional e deve ser suspensa

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O tabelamento do frete rodoviário elevou o custo de operação das empresas, ameaça a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros e provocou o aumento dos preços dos alimentos ao consumidor, aponta a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz). Em nota divulgada neste sábado (25), a entidade se manifesta contra a tabela do frete e diz esperar que o Judiciário declare a inconstitucionalidade da medida, adotada no fim de maio último para pôr fim à grave dos caminhoneiros.

“A indústria do arroz calcula que o preço do arroz nos supermercados teve um aumento de mais de 10% em função do preço mínimo do frete”, ressalta o comunicado da Abiarroz, divulgado às vésperas da audiência que será realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), em busca de uma solução para o impasse criado com o tabelamento do frete. A reunião contará com a participação de representantes do setor produtivo agropecuário e do transporte de cargas.

A audiência no STF foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contra a   Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, convertida na Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A expectativa da Abiarroz, enfatiza o comunicado, é que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade do tabelamento de fretes. Segundo a entidade, a manutenção da tabela resultará em desestímulo à economia, com impacto sobre a produção de bens essenciais, além da diminuição da capacidade de crescimento do país, aumento da inflação e do desemprego. A entidade reforça ainda que “o livre mercado deve prevalecer e que a sociedade não merece pagar a conta de políticas públicas desastrosas”.

Abaixo, a íntegra da nota da Abiarroz

“Na próxima segunda-feira, 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, convertida na Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A Lei consiste no tabelamento dos fretes dos caminhoneiros e impacta custos de uma série de setores, levando a consequências deletérias para toda a sociedade brasileira.

O ministro Luiz Fux, relator designado para apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), promoverá oitiva com o setor produtivo e de transportes para subsidiar a manifestação sobre a constitucionalidade do tabelamento.

No entendimento da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), a imposição do tabelamento do frete rodoviário já elevou o custo de operação das empresas, ameaça a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros e acarreta o aumento dos preços dos alimentos ao consumidor. A indústria do arroz calcula que o preço do arroz nos supermercados teve um aumento de mais de 10% em função do preço mínimo do frete.

A expectativa da Abiarroz é que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade do tabelamento de fretes, pois a manutenção do tabelamento resultará desestímulo à economia, com impacto sobre a produção de bens essenciais, além da diminuição da capacidade de crescimento do país, aumento da inflação e do desemprego. A entidade reforça que o livre mercado deve prevalecer e que a sociedade não merece pagar a conta de políticas públicas desastrosas.”

 

 

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