A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) apoia o projeto de lei do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que acaba com as dívidas do Funrural. “A Aprosoja Brasil está dando todo o apoio necessário aos parlamentares para que o trabalho seja feito de forma célere e positiva para os produtores rurais brasileiros”, diz a entidade, em nota divulgada nesta quinta-feira (6).
A exemplo da associação nacional, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) também defende a aprovação da proposta. O requerimento de urgência para votação do projeto de lei (PL 9252/2017) de Goergen foi aprovado nessa quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados. O texto precisa ser votado logo para não trancar a pauta da Câmara.
“A proposta extingue o passivo criado quando da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, por maioria de votos (6 a 5), no Recurso Extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição previdenciária exigida do produtor rural pessoa física empregador, em março de 2017. Posteriormente, a Lei 13.606/2018, que instituiu o chamado Refis do Funrural, criou novas regras para a cobrança da contribuição”, lembra a Aprosoja Brasil, que representa 16 associações estaduais da cadeia da sojicultora.
Da redação, com Aprosoja Brasil e Aprosoja