STF julgará ação da Abrafrigo sobre dívidas do Funrural no próximo dia 6
Julgamento está empatado em 5×5. A expectativa é que o ministro Dias Toffoli apresente o voto de desempate na sessão da Corte agendada para a semana que vem
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Funrural
Governo oficializa proposta de renegociação do passivo do Funrural
Novo texto concede tratamento especial aos débitos previdenciários, ampliando o prazo limite de parcelamento de 60 meses para até 145 meses
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Funrural: Governo propõe desconto e prazo para regularização dos débitos
Proposta foi apresentada pela equipe técnica do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional à Frente Parlamentar da Agropecuária
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Andaterra: Retirada de pauta da ação do Funrural pelo STF desrespeita o agro
Segundo o diretor jurídico da associação, a decisão do Supremo contribui para o caos, com autos de lançamento sendo lavrados, produtores sem certidão negativa de débito e empresas adquirentes tendo seus bens arrestados pela Justiça
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Ação da Abrafrigo contra o Funrural será julgada dia 22 deste mês pelo STF
Julgamento está empatado em 5 x 5 no Supremo Tribunal Federal. O desempate depende do voto do ministro Dias Toffoli
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A exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural da agroindústria e o RE 1.187.264
“Embora se sustente ser um ‘benefício’, percebe-se, nitidamente, que a efetiva razão da medida se deu visando a combater a diminuição de arrecadação de contribuição previdenciária sobre a folha, dada a utilização de supostos ‘planejamentos tributários nocivos’”
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Governo reabre prazo para parcelar débitos do Funrural; deputado quer remissão
Portaria prorroga as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União. Para Jerônimo Goeren (PP-RS), medida tem alcance limitado. Ele defende a aprovação de projeto que prevê a extinção da cobrança
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Eis que chega um novo ano
“Precisamos deixar tudo no passado, em um altar especial da memória, e continuar lutando para honrar os que se foram, para reconstruir o nosso país”
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A não incidência do Funrural na emissão primária de CBIOs
“Se a emissão primária de CBIOs (ativos financeiros, como já dito) não se enquadra nem como receita bruta e nem como resultado da comercialização de produção rural ou agroindustrial, não há de se falar em incidência do Funrural”
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Aiba orienta produtores a contestarem cobrança do passivo do Funrural
Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia recomenda que associados procurem logo sua assessoria jurídica para fazer a defesa preliminar, caso sejam notificados pela Receita Federal
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