Funrural: Adesão ao parcelamento da dívida é prorrogada até 31 de dezembro
Senado aprovou a medida provisória que trata da renegociação das dívidas agrícolas. Texto também concede abatimento para pagamento de débitos do Pronaf
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Funrural
Funrural: Prazo de adesão acaba, mas deve ser prorrogado mais uma vez
MP que estendia até 30 de outubro adesão ao parcelamento das dívidas rurais perdeu a validade ontem. Porém, o Senado deve ampliar o prazo até 31 de dezembro
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Senado retoma hoje votação da MP da renegociação de dívidas rurais
Medida provisória prorroga prazo de adesão ao programa de parcelamento do Funrural. FPA diz que aprovação é fundamental para os produtores de todo país
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Prazo de adesão ao Funrural pode encerrar na nesta terça-feira
Senado precisa votar até terça (9) a MP que prorroga para 30 de outubro o prazo de adesão à regularização da dívida. Se isso não ocorrer, a MP perde a validade
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Insegurança jurídica traz prejuízos ao agro, conclui debate no STJ
Para os produtores, instabilidade sobre decisões da Justiça a respeito de temas relacionados ao setor aprofunda crise sem precedentes vivido pelo agronegócio
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Famato: Produtor deve emitir Certidão Negativa de Débitos antes de aderir ao Refis do Funrural
Orientação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso visa a impedir que agropecuaristas fiquem sem poder ter acesso ao crédito rural
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Aprovada emenda que prorroga até 31 de dezembro adesão ao Refis do Funrural
Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi votada pela comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 842/18 e agora será apreciada em plenário
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TRF-4 aceita recurso contra o Funrural e questão pode voltar ao STF
Segundo o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, decisão abre nova frente de questionamentos à constitucionalidade do Funrural
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Associados da Abrafrigo não precisam recolher débitos do Funrural
Justiça Federal de Brasília concedeu antecipação de tutela à entidade.
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Empresa do setor de aves obtém liminar contra contribuição do Funrural
Decisão é da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi tomada mesmo depois do STF considerar o tributo constitucional
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