Famato: Produtor deve emitir Certidão Negativa de Débitos antes de aderir ao Refis do Funrural
Orientação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso visa a impedir que agropecuaristas fiquem sem poder ter acesso ao crédito rural
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Funrural
Aprovada emenda que prorroga até 31 de dezembro adesão ao Refis do Funrural
Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi votada pela comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 842/18 e agora será apreciada em plenário
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TRF-4 aceita recurso contra o Funrural e questão pode voltar ao STF
Segundo o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, decisão abre nova frente de questionamentos à constitucionalidade do Funrural
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Associados da Abrafrigo não precisam recolher débitos do Funrural
Justiça Federal de Brasília concedeu antecipação de tutela à entidade.
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Empresa do setor de aves obtém liminar contra contribuição do Funrural
Decisão é da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi tomada mesmo depois do STF considerar o tributo constitucional
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Adesão ao Refis do Funrural é prorrogada para 30 de outubro
Segundo a Receita Federal, a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor
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Governo vai prorrogar prazo de adesão ao Refis do Funrural
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo ele, o ministro da Fazenda confirmou a ampliação do prazo
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Andaterra critica decisão do STF de rejeitar recurso contra o Funrural
Agora, a expectativa das entidades do setor rural é que a Câmara vote a urgência do projeto que elimina o passivo do tributo
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Aprosoja Brasil lamenta rejeição de recurso sobre o Funrural no STF
Entidade diz que continuará buscando alternativas, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro, para eliminar o passivo do tributo
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STF rejeita recurso que pedia inconstitucionalidade do Funrural
Supremo também negou a modulação dos efeitos da decisão de 2017, quando declarou o tributo constitucional
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