Empresa do setor de aves obtém liminar contra contribuição do Funrural
Decisão é da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi tomada mesmo depois do STF considerar o tributo constitucional
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Funrural
Adesão ao Refis do Funrural é prorrogada para 30 de outubro
Segundo a Receita Federal, a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor
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Governo vai prorrogar prazo de adesão ao Refis do Funrural
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo ele, o ministro da Fazenda confirmou a ampliação do prazo
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Andaterra critica decisão do STF de rejeitar recurso contra o Funrural
Agora, a expectativa das entidades do setor rural é que a Câmara vote a urgência do projeto que elimina o passivo do tributo
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Aprosoja Brasil lamenta rejeição de recurso sobre o Funrural no STF
Entidade diz que continuará buscando alternativas, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro, para eliminar o passivo do tributo
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STF rejeita recurso que pedia inconstitucionalidade do Funrural
Supremo também negou a modulação dos efeitos da decisão de 2017, quando declarou o tributo constitucional
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Andaterra espera que impasse do Funrural tenha solução nesta semana
Expectativa é que STF julgue recurso de entidades do setor rural. Também é aguardada a votação do pedido de urgência de projeto que acaba com passivo
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Auditores da Receita recorrem à Justiça contra o Refis do Funrural
Entidade prepara segunda ação para alegar inconstitucionalidade do programa
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Abrafrigo: STF tem oportunidade de restabelecer segurança jurídica no Funrural
Em nota, a Associação Brasileira de Frigoríficos diz que julgamento de recurso ajuizado por entidades do agro é decisivo para corrigir injustiça
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Rodrigo Maia confirma votação da urgência do projeto que acaba com passivo do Funrural
Presidente da Câmara diz que pretende levar proposta ao plenário nos próximos dias. Texto tem o apoio de mais de 300 entidades do setor rural
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