A exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural da agroindústria e o RE 1.187.264

“Embora se sustente ser um ‘benefício’, percebe-se, nitidamente, que a efetiva razão da medida se deu visando a combater a diminuição de arrecadação de contribuição previdenciária sobre a folha, dada a utilização de supostos ‘planejamentos tributários nocivos’”

Ler mais

Governo reabre prazo para parcelar débitos do Funrural; deputado quer remissão

Portaria prorroga as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União. Para Jerônimo Goeren (PP-RS), medida tem alcance limitado. Ele defende a aprovação de projeto que prevê a extinção da cobrança

Ler mais

A não incidência do Funrural na emissão primária de CBIOs

“Se a emissão primária de CBIOs (ativos financeiros, como já dito) não se enquadra nem como receita bruta e nem como resultado da comercialização de produção rural ou agroindustrial, não há de se falar em incidência do Funrural”

Ler mais

Aiba orienta produtores a contestarem cobrança do passivo do Funrural

Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia recomenda que associados procurem logo sua assessoria jurídica para fazer a defesa preliminar, caso sejam notificados pela Receita Federal  

Ler mais

Fábio Calcini: Sem solução para o Funrural, agro ainda pode sofrer aumento de impostos

Em entrevista ao AGROemDIA, advogado alerta que reforma tributária em debate no Congresso Nacional aponta para elevação da taxação sobre o setor e reforça que é possível juridicamente a remissão do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

Ler mais