Do campo à mesa
Segundo o diretor jurídico da associação, a decisão do Supremo contribui para o caos, com autos de lançamento sendo lavrados, produtores sem certidão negativa de débito e empresas adquirentes tendo seus bens arrestados pela Justiça
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Julgamento está empatado em 5 x 5 no Supremo Tribunal Federal. O desempate depende do voto do ministro Dias Toffoli
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“Embora se sustente ser um ‘benefício’, percebe-se, nitidamente, que a efetiva razão da medida se deu visando a combater a diminuição de arrecadação de contribuição previdenciária sobre a folha, dada a utilização de supostos ‘planejamentos tributários nocivos’”
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Portaria prorroga as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União. Para Jerônimo Goeren (PP-RS), medida tem alcance limitado. Ele defende a aprovação de projeto que prevê a extinção da cobrança
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“Precisamos deixar tudo no passado, em um altar especial da memória, e continuar lutando para honrar os que se foram, para reconstruir o nosso país”
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“Se a emissão primária de CBIOs (ativos financeiros, como já dito) não se enquadra nem como receita bruta e nem como resultado da comercialização de produção rural ou agroindustrial, não há de se falar em incidência do Funrural”
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Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia recomenda que associados procurem logo sua assessoria jurídica para fazer a defesa preliminar, caso sejam notificados pela Receita Federal
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“Precisamos de um autêntico pacote do agro, um conjunto de medidas emergenciais, para impedir que milhares de agropecuaristas tombem no meio do caminho”
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Falta de pagamento do débito ou não apresentação de impugnação no prazo legal podem resultar em cobrança judicial
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Ato em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro também reivindicará solução para o endividamento agrícola e para extinção do passivo do Funrural
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