Do campo à mesa
“Embora se sustente ser um ‘benefício’, percebe-se, nitidamente, que a efetiva razão da medida se deu visando a combater a diminuição de arrecadação de contribuição previdenciária sobre a folha, dada a utilização de supostos ‘planejamentos tributários nocivos’”
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Portaria prorroga as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União. Para Jerônimo Goeren (PP-RS), medida tem alcance limitado. Ele defende a aprovação de projeto que prevê a extinção da cobrança
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“Precisamos deixar tudo no passado, em um altar especial da memória, e continuar lutando para honrar os que se foram, para reconstruir o nosso país”
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“Se a emissão primária de CBIOs (ativos financeiros, como já dito) não se enquadra nem como receita bruta e nem como resultado da comercialização de produção rural ou agroindustrial, não há de se falar em incidência do Funrural”
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Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia recomenda que associados procurem logo sua assessoria jurídica para fazer a defesa preliminar, caso sejam notificados pela Receita Federal
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“Precisamos de um autêntico pacote do agro, um conjunto de medidas emergenciais, para impedir que milhares de agropecuaristas tombem no meio do caminho”
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Falta de pagamento do débito ou não apresentação de impugnação no prazo legal podem resultar em cobrança judicial
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Ato em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro também reivindicará solução para o endividamento agrícola e para extinção do passivo do Funrural
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Em entrevista ao AGROemDIA, advogado alerta que reforma tributária em debate no Congresso Nacional aponta para elevação da taxação sobre o setor e reforça que é possível juridicamente a remissão do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
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Expectativa é que o ministro Dias Tofolli, presidente do STF, desempate a favor do setor o julgamento da sub-rogação da contribuição da previdência social rural
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