Funrural: STF retoma julgamento que pode ajudar frigoríficos a superar crise

Foto: STF/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a encerrar uma disputa judicial que se arrasta há 12 anos, envolvendo o agronegócio. Está agendado para esta quinta-feira (5) a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), sobre a constitucionalidade da cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física e empregador rural quando da comercialização de sua produção agropecuária.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), a Abrafrigo informa que falta apenas o voto do ministro Dias Toffoli para concluir o julgamento, que está empatado em 5 a 5.   A ADIN nº 4395/DF foi ajuizada pela associação em março de 2010.

Em maio de 2018, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 718.874/RS, que tratou do Funrural. Na ocasião, a Corte decidiu pela constitucionalidade do Funrural, revertendo decisões anteriores, de 2010 e 2011, que consideraram a cobrança inconstitucional.

No entanto, informa Abrafrigo, o Supremo não analisou a questão da sub-rogação, que consiste na obrigação que frigoríficos e outras empresas do setor agropecuário têm de reter e recolher o tributo em relação à produção adquirida dos produtores rurais.

De acordo com a Abrafrigo, o voto decisivo a ser proferido por Toffoli abre tanto a possibilidade tanto de uma nova declaração de inconstitucionalidade da incidência do Funrural quanto da invalidação da sub-rogação.

Frigoríficos enfrentam crise financeira

Há grande expectativa entre as empresas do setor frigorífico e demais segmentos do agronegócio em relação ao julgamento agendado para esta quinta-feira, informa a Abrafrigo.

No caso dos pequenos e médios frigoríficos, a expectativa é ainda maior. Isso porque essas empresas enfrentam uma crise financeira, provocada pelo desemprego elevado, volta da inflação e perda de poder de compra da população, com a consequente redução do consumo de carne. Essa situação foi agravada pela pandemia de covid-19 e pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

“Aproximadamente 75% da produção brasileira de carne bovina é consumida no mercado interno, do qual participam centenas de pequenos e médios frigoríficos que possuem baixa ou nenhuma participação nas vultosas exportações do setor, mas que representam significativa parcela do abastecimento, além da contribuírem com a geração de empregos e renda no campo e nas cidades”, pontua a Abrafrigo.

 

 

AGROemDIA

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