Funrural: Prazo de adesão acaba, mas deve ser prorrogado mais uma vez

jeronimo 11 10
Jerônimo Goergen: ampliação do prazo terá nova  votação – Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O prazo de adesão ao parcelamento dos débitos do Funrural terminou nessa quarta-feira (10). Para que ele fosse prorrogado até o dia 30 deste mês era preciso que o Senado tivesse votada até ontem a Medida Provisória 834/18, que trata das dívidas rurais, mas isso não ocorreu. Outra alternativa era a votação da MP 842/18, que também dispõe sobre o tema. Porém, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, devolveu o texto à Câmara dos Deputados, alegando haver “incorreções materiais”. Eunício acrescentou que ainda há tempo hábil para analisar a proposta, que só perde a validade em 5 de novembro. Parlamentares da bancada rural e entidades do setor, como a Aprosoja Brasil, orientam os produtores a esperar a votação da matéria na próxima semana antes de tomar alguma decisão.

Com a perda da validade da Medida Provisória 834/18, que venceu nessa quarta-feira (10) e alterava o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro deste ano, os congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) incluíram na MP 842/18 uma emenda que estende para 31 de dezembro deste ano a adesão ao parcelamento do Funrural. A expectativa agora é que a MP 842/18 seja corrigida e votada na próxima terça-feira (16).

Em áudio, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – um dos articuladores da prorrogação do prazo do chamado Refis do Funrural no Congresso Nacional – explicou houve equívoco do relator da matéria, deputado Daniel Vilela (MDB_GO), na tramitação final da MP 842/18 e no fim do dia o presidente do Senado devolveu o texto para correções, impedindo a votação. “Nós, inclusive, já havíamos negociado a sanção [presidencial] para não ficar este vazio legal”, lamentou o parlamentar gaúcho.

Georgen acrescentou que hoje não há mais prazo de adesão, por causa da perda de validade da MP 834. “Então, qualquer um que aderir hoje [ao Refis do Funrural] já não tem benefício algum.” Nesse caso, o pagamento deve ser integral, com todos os custos. Por isso, o deputado reforçou a orientação para que os produtores esperaram até a próxima terça-feira (16), quando a MP 842/16 deve ser aprovada, estabelecendo prazo de 31 de dezembro para adesão ao parcelamento do Funrural.

Aprosoja

Por meio de nota, a Aprosoja Brasil também orienta os produtores a aguardarem a votação da MP 842/18 na próxima terça-feira (16). Abaixo, o comunicado da entidade:

“A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) orienta aos produtores rurais a aguardarem a aprovação no Senado Federal da Medida Provisória MP 842/2018, que estende até o dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que renegocia débitos com o Funrural.

A Aprosoja recomenda ao produtor esperar a aprovação dessa medida provisória, que deve acontecer na próxima semana. Vamos resolver esta situação. Os produtores não devem se preocupar”, afirmou o presidente da entidade, Bartolomeu Braz Pereira, ao se referir a não aprovação pelo plenário do Senado de outra Medida Provisória, a MP 834/2018, nessa quarta-feira (10).

Essa MP, que dava descontos de multas e juros aos produtores e previa prazo de adesão ao refinanciamento até 30 de outubro, perdeu a validade ontem. Com isso, a Receita Federal não tem mais respaldo em lei para aceitar novos pedidos de parcelamento dos débitos.

Já a MP 842, além de estender o prazo de adesão ao Refis até 31 de dezembro de 2018, garante, entre outros benefícios, o pagamento dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural com descontos sobre multas e juros e a parcelar o passivo em até 176 vezes.

“Estamos conversando com o presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB/GO), e com lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária, entre elas a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) e o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), para garantir a aprovação desta matéria. Estamos trabalhando para dar tranquilidade ao produtor”, salientou Bartolomeu ao lembrar que todo o setor produtivo está empenhando em garantir a aprovação na próxima semana.

De acordo com a FPA, a deputada Tereza Cristina (DEM/MS) está em contato direto com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para negociar alguma medida, um acordo entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, para que a Receita Federal não execute as dívidas imediatamente e aguarde por mais uma semana a aprovação e sanção da nova prorrogação.

“A prorrogação é fundamental aos produtores rurais de todo o país”, acrescentou a presidente da FPA.

Também participaram da mobilização em Brasília os presidentes da Aprosoja MT, Antônio Galvan, da Aprosoja Goiás, Adriano Barzotto, e da Aprosoja Bahia, Alan Juliani.”

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: