Habilitação ao Programa Mais Leite Saudável agora pode ser feita on-line

Foto: Pixabay License

A partir de agora, o pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite ao Programa “Mais Leite Saudável” (PMLS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), poderá ser feito forma on-line. A solicitação deverá ser feita pelo Portal de Serviços do governo federal – http://www.gov.br

Ao acessar o portal, o estabelecimento interessado deverá clicar na categoria “Agricultura e Pecuária”. Em seguida, em “Licenciamento e Habilitação” e “Mercado Interno”. Neste link estará “Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável”, por meio do qual poderá enviado o projeto, via web, de qualquer local do país.

Além de solicitar o acesso ao benefício, nesse espaço há informações gerais e específicas sobre o programa, que permite aos laticínios, inclusive cooperativas, a apuração de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins de leite in natura, utilizado para insumo.

Para participar do programa, com a possibilidade de utilizar os créditos gerados a partir da compra e processamento do leite, os laticínios e cooperativas devem apresentar um projeto, com foco em assistência técnica gerencial, assinala o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa, Rodrigo Dantas.

“As ações propostas devem corresponder, no mínimo, a 5% do valor de créditos a que tem direito e beneficie diretamente os produtores rurais de leite, promovendo o desenvolvimento da atividade, aumento de rentabilidade e melhoria na qualidade e produtividade do leite”, diz.

Relevância socioeconômica

Mundialmente, ressalta Dantas, o setor leiteiro se destaca por sua grande importância socioeconômica, gerando emprego e renda. O leite é o terceiro produto agropecuário em produção total e o primeiro em valor monetário, com indicativo de crescente demanda, segundo dados da Global Dairy Platform, uma comunidade que reúne laticínios, associações e órgãos científicos ligados ao tema.

O Brasil está entre os cinco maiores produtores mundiais de leite, e o setor tem grande relevância socioeconômica para o mercado interno. A cadeia agroindustrial do leite reúne cerca de 1,2 milhão de produtores, presentes em 98% dos municípios.

“O aumento de produtividade e da produção, resultante de uma gestão profissionalizada e da utilização de ferramentas como inovação e tecnologia, aliados à melhoria na qualidade do produto, credenciará o Brasil como grande exportador de lácteos”, avalia o coordenador.

Além de possibilitar o acesso a recursos, o “Programa Mais Leite Saudável” representa uma oportunidade para laticínios e cooperativas de leite melhorarem a produtividade e o rendimento de seus processos industriais e produtos finais, uma vez que passam a ter acesso a matérias-primas (leite) de melhor qualidade, com menor descontinuidade no fornecimento, estimulando a profissionalização e a competitividade na cadeia leiteira nacional.

Em 2020, o PMLS completa cinco anos, com 491 empresas participantes e 699 projetos executados ou em execução, beneficiando 67.085 famílias de produtores de leite, localizadas em 2.150 municípios em todo o país.

O Decreto Nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que institui o programa e outras legislações e informações podem ser acessados aqui.

Clique aqui para assistir ao vídeo explicativo sobre o serviço.

Do Mapa

AGROemDIA

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