Em 2018, 54% dos cigarros consumidos no Brasil eram de origem ilegal, sendo 50% contrabandeados do Paraguai e o restante produzido por indústrias que operam irregularmente no país. Os números são do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em pesquisa encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). O impacto financeiro dessa situação é enorme: no ano passado, apenas com cigarros, a Receita Federal arrecadou R$ 11,4 bilhões, mas a evasão fiscal foi de R$ 11,5 bilhões por causa do mercado ilegal.
De acordo com o presidente-executivo do Etco, Edson Vismona, a liderança de mercado do cigarro ilegal leva a uma evasão fiscal que supera a arrecadação. “Os cofres públicos estão perdendo somas maiores do que os valores arrecadados.”
Todos os índices confirmam que o consumo de cigarros ilegais no Brasil ultrapassou o mercado legal, ou seja, o das indústrias que pagam impostos, oferecem empregos formais e estão submetidas a rígidos controles de qualidade.
A expansão do mercado ilegal de cigarros no Brasil é uma das principais preocupações do setor de tabaco. Aproveitando o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, neste 3 de março (domingo), a cadeia produtiva alerta, mais uma vez, que o cigarro é um dos produtos mais contrabandeados pelas fronteiras brasileiras.
Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, o combate ao mercado ilegal é um trabalho que precisa ser feito por todos, do governo aos órgãos de fiscalização e da polícia à população, porque afeta os interesses nacionais. “Além de todas as questões econômicas, o contrabando acaba também colocando no mercado produtos sem nenhum tipo de controle.”
Um dos motivos do contrabando de cigarros do Paraguai é o seu alto custo Brasil. Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, a carga tributária sobre os cigarros no Brasil fica em torno de 80%, enquanto no Paraguai é de apenas 16%. “Não bastasse isso, as indústrias instaladas no Brasil não conseguem competir com os custos indiretos e diretos da fabricação desses produtos no Paraguai.”
Protocolo contra o contrabando
Em outubro de 2018, ocorreu a 1ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP1 – Meeting of the Parties), sequencialmente à 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT).
Reunindo os 44 países que haviam ratificado o Protocolo até então, as tratativas foram sobre a cooperação internacional no combate ao comércio ilícito de tabaco. Algumas medidas foram aprovadas, como a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um sistema global de rastreamento do contrabando. O Brasil aderiu ao protocolo em maio de 2018.