Fumicultura teme prejuízo caso STF proíba uso de aditivos na fabricação de cigarros

tabaco gov.brA cadeia produtiva da fumicultura está apreensiva com a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17), quando está previsto o julgamento da legalidade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de aditivos na fabricação de cigarros. Caso o STF considera a medida legal, o setor deve sofrer graves prejuízos, segundo Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco e secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

Schneider antecipa que levará o assunto à discussão na reunião da câmara desta quarta-feira (16), das 9h às 13h, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em 2012, a Anvisa editou a resolução proibindo aditivos como flavorizantes e aromatizantes em cigarros. Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a validade jurídica da medida. Além de questionar a competência da agência para tal regulamentação, a CNI a classifica como atentado à livre concorrência.

Para o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, uma decisão favorável à resolução da Anvisa deverá incentivar ainda mais o mercado clandestino de cigarros.  O contrabando do produto, acrescenta Schneider, causa enormes prejuízos ao governo, que deixa de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano em impostos, e à cadeia produtiva, que tem queda de 35% em sua atividade em razão da concorrência desleal.

Hoje, a cadeia do tabaco tem 153 mil famílias produtoras, com cerca de 600 mil pessoas se dedicando à atividade. A indústria de cigarros emprega mais 35 mil trabalhadores.

A safra de fumo 2016/2017 é estimada em 727 mil toneladas, ante 525 mil t do ciclo 2015/2016, que teve perdas causadas por problemas climáticos. Cerca de 88% da produção é exportada.

O cultivo de tabaco se concentra quase que exclusivamente no Sul do país. O Rio Grande do Sul é o maior produtor. Santa Catarina é o segundo polo da cultura e o Paraná, o terceiro.

*Com informações do Mapa

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