Aprovada emenda que prorroga até 31 de dezembro adesão ao Refis do Funrural
A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais, aprovou nesta terça-feira (14) emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que amplia o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 31 de dezembro deste ano. Agora a proposta precisa ser aprovada em plenário para ir à sanção do presidente Michel Temer.
Na última quinta-feira (9), o Congresso já havia prorrogado de 11 de agosto para 30 de outubro o prazo de adesão ao Refis do Funrural. Isso ocorreu com a prorrogação, por 60 dias, da Medida Provisória 834/2018, que também trata do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Refis Rural. A MP 834/2018 tem que ser votada até 10 de outubro para não perder a validade.
A inclusão da emenda de Jerônimo Goergen na MP 842/18 foi articulada pelo presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), Sérgio Pitt, e por produtores independentes como Júlio Nunes, de Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor Jurídico da Andaterra, Jerferson Rocha, a nova prorrogação permitirá que os produtores intensifiquem a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 9252/2017, também de autoria do deputado Jerônimo Goergen, que extingue com o chamado passivo do Funrural.
