Reforma tributária ameaça setor fumageiro e favorece contrabando

Se a reforma tributária em debate no Congresso Nacional for aprovada sem mudanças, o contrabando de cigarros no Brasil deve aumentar de 57% para até 90% do mercado nacional. O alerta foi feito pelo presidente da Câmara Setorial do Tabaco e diretor da Afubra, Romeu Schneider, durnte reunião virtual promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), nesta quarta-feira 16.

Articulador do debate, o presidente da FPAF, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com o Projeto de Lei 3.887/2020, enviado à Câmara, e com as consequências do aumento de impostos em toda a cadeia produtiva do tabaco. “Vai favorecer o comércio ilegal, reduzir a arrecadação e o número de postos de trabalho e, consequentemente, atingir a produção e o fumicultor”, criticou Schuch.

O percentual da carga tributária, que atualmente gira em torno de 71% sobre o preço médio da carteira de cigarros, saltaria para 115%. Isso acabaria favorecendo o produto ilícito, vindo principalmente do Paraguai, cuja alíquota fica em torno de 18%. “Uma carteira de cigarro hoje tem preço médio de R$ 7,51. O mercado ilegal está vendendo por R$ 3,44. Não tem como competir”, observou Schneider.

Estimativas indicam que em 2019 a arrecadação do setor em ICMS, IPI e PIS/Cofins foi de R$ 11 bilhões, enquanto a evasão fiscal representou R$ 12,2 bilhões.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber (PSB) destacou que a maior carga tributária estimula a ilegalidade. “Percebemos que quando se eleva a tributação em qualquer segmento aumenta a informalidade, o que prejudica a todos os agentes da cadeia produtiva, especialmente o nosso agricultor.”

140 mil famílias dependem da atividade

O presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva, lembrou que, por conta do contrabando, R$ 315 milhões deixam de entrar todo ano nos cofres do governo gaúcho e manifestou preocupação com os reflexos da reforma para os produtores. “São mais de 140 mil famílias nos três estados do Sul do país que dependem dessa atividade p ara sobreviver”.

Para o presidente da Fentifumo, Gualter Baptista Júnior, a aprovação da proposta seria um desastre com reflexos diretos no fechamento de um grande número de postos de trabalho. Atualmente, apenas na indústria do tabaco, segundo ele, são empregados 40 mil trabalhadores, envolvendo um total de 100 mil pessoas.

Presidente do SindiTabaco, Iro Schünke acrescentou: “O setor de tabaco emprega centenas de milhares de pessoas no campo e na cidade. É uma atividade lícita, que gera divisas para o país, contribui para o crescimento econômico. Vemos com preocupação qualquer proposta que aumente carga tributária do setor que já está dentre os mais tributados no Brasil e que sofre com a ilegalidade. A questão do mercado ilegal impacta muito as empresas brasileiras, uma vez que a diferença da carga tributária dos cigarros brasileiros e paraguaios desequilibra a concorrência e estimula o contrabando.”

Mobilização conjunta, prega Farsul

O dirigente do SindiTabaco lembrou ainda que enquanto o cigarro brasileiro é tributado em 71%, no Paraguai esse percentual cai para 18%. “Nesse sentido, qualquer aumento será exponencialmente prejudicial à cadeia produtiva. Precisamos preservar a renda aos produtores, os empregos nas indústrias e a economia gerada pelo tabaco para os mais de 500 municípios brasileiros produtores.”

Representando a CNA, o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, reforçou a necessidade de mobilização conjunta de todos as entidades e pressão política junto à Câmara e ao Senado para a derrubada da proposta.

O deputado Heitor Schuch garantiu que todas as situações apresentadas serão levadas ao relator do projeto Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e que a FPAF seguirá trabalhando junto com o setor para alteração da matéria.

Também participaram do debate representantes de Fetaesc, Fetaep, Contag, Amprotabaco, Stifa, Abifumoe e o idealizador do site Fumicultores do Brasil, Giovane Weber.

O que prevê a reforma tributária

No Projeto de Lei, o governo federal quer substituir o PIS/Cofins pela Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A troca de impostos dobra os atuais 11% recolhidos para a PIS/Cofins e institui uma nova alíquota de 22%.

Além disso, a nova fórmula de arrecadação elevaria a carga tributária a 115%, considerando os Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) médio e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual leva em conta o preço médio do produto hoje comercializado no Brasil.