O Funrural será tema de audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira 25, a partir das 10h, informa o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), autor do Projeto de Lei 9252/2017, que propõe a remissão do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Segundo ele, divergências políticas estariam atrapalhando a busca de uma solução para o chamado passivo do Funrural.
“Tivemos a confirmação do presidente de Comissão de Agricultura, deputado Fausto Pinato, sobre a realização da audiência na próxima quarta-feira”, disse, em vídeo, Jerônimo Goergen. Pinato, lembrou o deputado gaúcho, também foi indicado nesta semana como relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) – uma espécie de mini CPI – sobre o Funrural.
“Não podemos deixar esse assunto do Funrural sem solução. Agora é a hora de fazermos uma audiência pública para termos uma posição oficial sobre o passivo do Funrural e também sobre o endividamento rural e a medida provisória que cria o Fundo de Aval Fraterno [que permitirá aos produtores renegociar seus débitos]”, enfatizou Jerônimo Goergen.
Demora
As medidas de apoio à cadeia produtiva agrícola, assinala o parlamentar gaúcho, estão demorando muito para serem anunciadas pelo governo Bolsonaro e há setores, como o arroz, que enfrentam enormes dificuldades e não podem mais esperar.
O governo se comprometeu em enviar à Câmara uma proposta para fazer a remissão do Funrural. O texto está sendo elaborado pela equipe econômica e, de acordo com o jornal Valor Econômico, prevê a reabertura do Refis Rural – programa de renegociação de dívidas – e a extinção do passivo do Funrural a partir de janeiro de 2020.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a Jerônimo Gorgen e lideranças da Andaterra e do Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro em defesa das reformas que colocará a matéria em votação assim que for encaminhada à Casa pelo Palácio do Planalto.
Os produtores rurais dizem que não reconhecem o passivo do Funrural porque ele é resultado da insegurança jurídica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010/2011, o STF declarou o tributo inconstitucional, mas o considerou constitucional em 2017. Isso, conforme a Andaterra, levou milhares de agropecuaristas a deixarem de recolher o imposto.