Câmara debaterá na próxima 3ª-feira extinção do passivo do Funrural
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, na próxima terça-feira (9), a partir das 14h, para discutir a proposta de extinção do passivo do Funrural.
Requerimento propondo a discussão do assunto foi apresentado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) e aprovado durante a sessão da comissão desta terça-feira (3).
Segundo Goergen, é preciso revolver definitivamente o problema do passivo do Funrural. “Não podemos mais enrolar. O produtor não aguenta mais essa indefinição”, diz o parlamentar, em vídeo.
Goergen é autor do Projeto de Lei 9252/2017, que propõe a remissão (extinção) do passivo do Funrural.
Lideranças do agro manifestaram, recentemente, que são contra a possibilidade de ampliar, por meio de medida provisória, o Refis do Funrural. Para elas, essa não é a solução, uma vez que não reconhecem a dívida, atribuída a diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar ações sobre o Funrural. Primeiro, a Corte declarou o tributo inconstitucional, mas depois o considerou constitucional.
O parlamentar gaúcho sugeriu à comissão que sejam convidados para a audiência a AGU (Advocacia-Geral da União), os ministérios da Economia e da Agricultura, a Receita Federal e as lideranças do agronegócio.
