Câmara dos Deputados vai investigar o passivo do Funrural

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Deputado Jerônimo Goergen, autor da proposta para investigação do Funrural- Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

Da redação/AGROemDIA

O imbróglio do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) ganhou novo desdobramento. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) provou, nesta quarta-feira 11, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que determina a investigação sobre o chamado passivo do Funrural.

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) é o autor da proposição. A PFC do Funrural teve parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), que também é presidente da CAPADR.  A proposta foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Agricultura.

Durante a audiência, Jerônimo Goergen também cobrou do governo federal uma resposta definitiva sobre o passivo do Funrural até o final deste ano e lembrou que uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a extinção da cobrança bilionária que penaliza milhares de produtores rurais em todo o país.

Audiências públicas

Por meio da PFC, a CAPADR deve promover audiências públicas com autoridades do Poder Executivo responsáveis pela apuração e cobrança do passivo do Funrural, com especialistas em questões previdenciárias rurais e com representantes do setor rural.

Além disso, a PFC permitirá à comissão encaminhar requerimentos com pedidos de informações aos órgãos competentes sobre o atual passivo do Funrural e sobre o volume de adesões ao Programa de Regularização Tributária Rural e os respectivos valores arrecadados.

Com base nessas ações e em outras medidas que considere necessárias, a Comissão de Agricultura terá melhores condições de apurar responsabilidades e encaminhar propostas para a definitiva solução do passivo do Funrural, esclareceu Fausto Pinato, em seu relatório.

Mudança de entendimento do STF

“A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Funrural criou um passivo bilionário para o setor rural, que pode inviabilizar a atividade de muitos produtores, ressaltou Pinato, ao apresentar o relatório durante a audiência da comissão.

O relator assinalou ainda que as decisões conflitantes do STF sobre o Funrural – em 2010/2011, a Corte considerou o tribunal inconstitucional, mas, em 2017, declarou-o inconstitucional – criou insegurança jurídica, levando muito produtores rurais a deixar de recolhê-lo.

“O movimento que eu percebo no governo neste momento é o de tentar ganhar um tempo para o ano terminar. É mais um ano sem definição [sobre o Funrural]. E o pior é que não temos as certidões negativas [de débito – CND] de muito agricultores”, disse Jerônimo Goergen. Sem a CND, os produtores não têm acesso ao crédito rural, o que afeta a produção de alimentos.

 

AGROemDIA

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