Instrução normativa publicada nesta terça-feira 29 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proíbe a pesca de lagosta e de camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo. A IN/Mapa 52, de 25 de outubro de 2019, também permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.
Segundo o Mapa, o benefício será pago aos pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.
Ainda de acordo com o ministério, esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.
O prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental provocada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
O Decreto 10.080/2019, publicado na sexta-feira 25, permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.
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Da redação, com o Mapa