Pescadores do Nordeste podem receber até duas parcelas do seguro-defeso

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Foto: Bruno Soriano/Ag. Alagoas/Gov. AL

Instrução normativa publicada nesta terça-feira 29 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proíbe a pesca de lagosta e de camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo. A IN/Mapa 52, de 25 de outubro de 2019, também permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.

Segundo o Mapa, o benefício será pago aos pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

Ainda de acordo com o ministério, esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.

O prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental provocada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.

O Decreto 10.080/2019, publicado na sexta-feira 25, permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.

Clique aqui para acessar a IN/Mapa/52

Da redação, com o Mapa

AGROemDIA

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