Lançado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Programa Titula Brasil busca agilizar o processo de regularização fundiária no país por meio da parceria entre o Incra e as prefeituras municipais. Inicialmente, 1.935 prefeituras podem se candidatar a formalizar acordo de cooperação técnica com o Incra. Para aderir ao programa, basta entrar na página http://www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil e preencher o formulário. A partir daí, os técnicos do instituto vão analisar se existem glebas da União aptas a regularização ou projetos de assentamento da reforma agrária na localidade.
O Titula Brasil foi criado em dezembro do ano passado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e do Incra, com base no que determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009. O programa foi lançado nessa quarta-feira 10.
Para a ministra, o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título. “Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região.”
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destaca que o objetivo do programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais.
“Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária, mas em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, explicou Melo.
O Incra lembra ainda que quando a portaria foi publicada recebeu algumas críticas, sob o argumento de que estaria terceirizando suas atribuições e que o programa poderia beneficiar os grileiros. “No entanto, além de prevista na legislação vigente há 12 anos, a parceria com as prefeituras vai permitir um maior controle sobre a ocupação das áreas públicas federais sem destinação.”, esclarece o instituto.
Juntamente com a página do programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serpro para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas. Até julho deste ano, deverá ser entregue uma plataforma de governança fundiária.
O aplicativo será utilizado apenas pelos técnicos de campo na instrução dos processos. Pelo app Titula Brasil, o colaborador recebe do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.