Da redação//AGROemDIA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou aos representantes dos movimentos Construindo Leite Brasil, Inconfidência Leiteira, Aliança e Ação/Aproleite Goiás e União e Ação, nesta semana, as medidas que está estudando para atenuar a crise vivida pela cadeia leiteira. A apresentação ocorreu após a base produtora manifestar, em reportagem publicada pelo AGROemDIA (clique aqui e aqui para acessá-la), descontentamento com o encaminhamento das pautas que vem debatendo com o Mapa para socorrer o setor.
Entre as propostas em estudo no Mapa, estão o seguro para silagem de milho, sorgo e outros; a desoneração de PIS/PASEP da COFINS para insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos; a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de máquinas e equipamentos usados na atividade leiteira; e ampliação das avaliações de biossegurança para importação de milho de países exportadores, especialmente do USA (leia, abaixo, as relações das ações em avaliação no Mapa e daqueles que já foram implementadas).
“Minha percepção da nossa última reunião com a ministra Tereza Cristina e a equipe técnica do Mapa foi muito positiva”, diz o produtor gaúcho Rafael Hermann, uma das lideranças do Movimento Construindo Leite Brasil, referindo-se à apresentação das ações em estudo – ou já implementadas – pelo Mapa para apoiar a cadeia leiteira. “Notamos que há medidas em andamento. Isso nos deixa com bastante esperança, porque a situação que vivemos hoje é a pior dos últimos anos.”
Rafael Hermann avalia que o fundamental para o setor leiteiro seria criar, no Plano Safra 2021/22, que deve ser anunciado na metade do ano, uma linha de financiamento para o milho destinado à produção de silagem e para pastagem de verão e inverno, com cobertura de seguro rural. “Isso seria o ideal para a cadeia leiteira.”
Outra proposta é incluir o crédito de retenção de matrizes no próximo Plano Safra, com um prazo mais alongado, carência e juros adequados. Hoje, esse financiamento tem prazo de dois anos. “O atual formato do crédito de retenção de matrizes não foi bem aceito pelos produtores, porque o prazo de pagamento é muito curto.”
Na avaliação de Rafael Hermann, Tereza Cristina tem tido boa vontade com a cadeia leiteira, embora tenha deixado claro nem tudo o que está em discussão poderá ser alcançado. “Temos certeza de que juntos com a ministra tentaremos conseguir as melhorias possíveis para apoiar o setor, um dos mais sofridos da agricultura brasileira.”
“A ministra tem demonstrado sensibilidade com as pautas dos movimentos da base produtora e feito uma interlocução permanente conosco. Temos apresentado propostas para quebrar paradigmas nas relações comerciais entre os elos da cadeia, plano de Estado e ações emergenciais, considerando o contexto da crise mundial e os desafios e riscos que temos à frente”, reforça o produtor Marco Sérgio Batista Xavier, de Cromínia (GO).
A última reunião dos produtores com Tereza Cristina e a equipe técnica do Mapa contou com a participação da deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
MEDIDAS EM ESTUDOS OU JÁ IMPLEMENTADAS PELO MAPA
- Desoneração de PIS/PASEP da COFINS para insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos;
- Suspensão do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM) destinado à ração animal e fertilizante. Projeto de Lei n° 4199, de 2020, em tramitação no Congresso;
- Redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de máquinas e equipamentos utilizados na atividade leiteira;
- Celeridade na restituição de crédito de PIS/PASEP e COFINS já homologado pela Receita Federal ao setor lácteos e atualização dos operadores deste sistema para melhorar acertividade de solicitação desses créditos perante aquele órgão;
- Ampliação das avaliações de biossegurança para importação de milho com eventos de países exportadores, especialmente do USA;
- Redução de importação: acordos privados já foram encaminhados para que a importação de leite se dê com mais estabilidades, especialmente dos países do Mercosul, sem, contudo, incorrer em protecionismos em desconformidades com os tratados internacionais chancelados pelo Brasil (implementada);
- Mobilização dos órgãos envolvidos em compras governamentais, pedindo prioridade às ações que beneficiem a agricultura familiar, em cumprimento aos preceitos legais de preferência nas compras governamentais (implementada);
- Ampliação dos prazos de concessão de admissão de leite spot em estabelecimento com SIF oriundo de outras instâncias de inspeção com Serviços de Inspeção Estadual (SIE) e Serviços de Inspeção Municipal (SIM) ou consórcios municipais (implementada):
- Divulgação e fortalecimento do Programa Mais Leite Saudável e Plano de Qualificação de Fornecedores;
- Estruturação de agenda para promoção e comunicação ao consumidor sobre a saudabilidade dos produtos lácteos com o varejo nacional;
- Diálogo para o mapeamento de oportunidades de melhorias nas relações contratuais e previsibilidade de preços pago ao produtor com a indústria, produtores e varejo;
- Foram disparados esforços para ampliar a exportação de lácteos para países e produtos brasileiros já competitivos nos diversos mercados que se abrem a estas relações com o Brasil como Peru, Vietnã, Rússia e outros;
- Estudos sobre o seguro para operações de silagem de milho, sorgo e outros;
- Reativação da linha de retenção de matrizes leiteiras com recursos obrigatórios e prazo de até dois anos para pagamentos (implementada);
- Foram incluídos laticínios e cooperativas na linha de financiamento para garantia de preços ao produtor (FGPP) com recursos obrigatórios aumentando o limite para R$ 65 milhões, de forma que possam armazenar produtos nesse momento e diminuir a pressão baixista nos preços recebidos pelos produtores.