Decreto regulamenta rebate de dívidas rurais no Norte e Nordeste
Lei concede rebate para liquidação de financiamento referente a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31/12/2011 com bancos federais
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Decreto de Bolsonaro garante porte de arma ao produtor rural
Com isso, moradores de regiões agrícolas poderão andar armados em todas propriedades. Medida atende reivindicação do setor produtivo primário
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Energia rural volta a ter descontos; decreto foi publicado nessa quinta
Decreto que restabelece os subsídios à irrigação, aquicultura e classe rural, assinado pelo presidente Bolsonaro, foi publicado no Diário Oficial da União
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Decreto sobre posse de armas é legal, defende CNA no STF
Entidade protocolou pedido para fazer parte do julgamento de ação do PCdoB que questiona a norma
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CNA quer anular decreto que reduz descontos sobre energia na área rural
Medida vai impactar principalmente a irrigação e a aquicultura com elevação de até 43% no custo da energia
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Decreto permite a qualquer cidadão contribuir para preservação ambiental
Brasileiros e estrangeiros poderão comprar cota de compensação ambiental, de acordo com decreto publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União
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Temer assina decreto que altera inspeção nos frigoríficos
A partir de agora, funcionários que trabalham nas linhas de produção devem ser contratados por empresas credenciadas no Ministério da Agricultura
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MT prorroga período de restrição de uso de fogo para limpeza de áreas
Quem descumprir a determinação está sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, além do possível embargo da área
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Decreto determina regras para eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
Texto publicado no Diário Oficial da União define atribuições da CNPL no processo eleitoral; decisões devem ser debatidas e aprovadas pela categoria
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Decreto prorroga até 31 de dezembro inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Medida, editada pelo presidente Michel Temer, foi publicada no Diário Oficial da União
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