Decreto sobre posse de armas é legal, defende CNA no STF
Entidade protocolou pedido para fazer parte do julgamento de ação do PCdoB que questiona a norma
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CNA quer anular decreto que reduz descontos sobre energia na área rural
Medida vai impactar principalmente a irrigação e a aquicultura com elevação de até 43% no custo da energia
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Decreto permite a qualquer cidadão contribuir para preservação ambiental
Brasileiros e estrangeiros poderão comprar cota de compensação ambiental, de acordo com decreto publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União
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Temer assina decreto que altera inspeção nos frigoríficos
A partir de agora, funcionários que trabalham nas linhas de produção devem ser contratados por empresas credenciadas no Ministério da Agricultura
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MT prorroga período de restrição de uso de fogo para limpeza de áreas
Quem descumprir a determinação está sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, além do possível embargo da área
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Decreto determina regras para eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
Texto publicado no Diário Oficial da União define atribuições da CNPL no processo eleitoral; decisões devem ser debatidas e aprovadas pela categoria
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Decreto prorroga até 31 de dezembro inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Medida, editada pelo presidente Michel Temer, foi publicada no Diário Oficial da União
Ler maisGoverno do TO decreta emergência em municípios produtores de arroz por causa de inundações
O governo do Tocantins decretou situação de emergência nos municípios de Cristalândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium
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Renovabio: Decreto de regulamentação deve sair em março
O decreto de regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) deve sair até meados de março, prevê o secretário de
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DF regulamenta política de agroecologia e produção orgânica
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta quinta-feira (16) o decreto que regulamenta a Política Distrital de Agroecologia
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