Bolsonaro assinada decreto que simplifica zoneamento para o plantio da cana
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira 5, decreto que simplifica e desburocratiza o zoneamento para o plantio de cana-de-açúcar, em razão das novas tecnologias de uso racional de água e do desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada.
O novo decreto revoga o anterior, que estabelecia restrições que impactavam “negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção”, conforme nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A assinatura ocorreu durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou do evento.
As legislações federal e estaduais mantêm restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país. Em nível federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir o Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade.
O decreto revoga o de nº 6.961/2009, que instituiu o Zoneamento Agroecológico para a cana-de-açúcar e determinou ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. A edição dessa norma trouxe, à época, restrição a eventual incentivo ao desmatamento para a produção de etanol.
Entretanto, passados 10 anos de sua edição, o Decreto nº 6.961/2009 não mais se justificava, segundo o governo. De um lado, diz nota divulgada pelo Mapa, o decreto estava defasado após a aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). De outro, novas tecnologias de uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada indicavam que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis.
Além disso, de acordo com o governo, verificou-se que as limitações impostas pelo Decreto nº 6.961/2009 acabavam por restringir os investimentos na produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar.
Do Mapa
