Paraná retira isenção de ICMS sobre leite em pó e muçarela importados
Medida anunciada pelo governo paranaense objetiva fazer frente à “importação excessiva” desses produtos
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ICMS
Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores prejudicados pela seca
Regiões mais castigadas no estado foram o Noroeste, Norte e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri
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Com redução do ICMS sobre milho, governo da Bahia atende pedido da Aiba e Abapa
Decreto do governo da Bahia equalizou o ICMS sobre o cereal nas operações interestaduais, diminuindo a carga tributária de 12% para 2%
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Paraná corta em 50% alíquota de ICMS interestadual para suínos vivos
Segundo o governo paranaense, a medida é temporária e visa apoiar os suinocultores independentes do estado em um momento de dificuldade no setor
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CONFAZ: Governos estaduais evitam custos tributários para produtores de biodiesel
Com apoio da #FPBio, estados produtores apresentam solução para a incidência de ICMS no biodiesel, diante do novo sistema de venda do produto
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CNA: Confaz prorroga benefícios que reduzem carga tributária da agropecuária
Conselho Nacional de Política Fazendária estendeu prazo de diversos convênios que diminuem ou isentam o ICMS para insumos e produtos
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Câmara aprova projeto que prorroga por 15 anos benefícios fiscais
Proposta também beneficia produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura
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Governo da Bahia reduz ICMS sobre o agro; conquista da AIBA
Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Odacil Ranzi diz que medida dará maior competitividade aos produtos agrícolas do estado
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Governo de São Paulo zera ICMS do leite e reduz o da carne
Medidas fazem parte do plano de apoio econômico, fiscal e tarifário, lançado pelo governador João Doria, para bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos
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A exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural da agroindústria e o RE 1.187.264
“Embora se sustente ser um ‘benefício’, percebe-se, nitidamente, que a efetiva razão da medida se deu visando a combater a diminuição de arrecadação de contribuição previdenciária sobre a folha, dada a utilização de supostos ‘planejamentos tributários nocivos’”
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