CONFAZ: Governos estaduais evitam custos tributários para produtores de biodiesel

Deputado Pedro Lupion, presidente da FPBio – Foto: Divulgação/FPBio

Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) dessa 5ª feira (9) encerra a possibilidade de aumento de custos tributários para o setor de biodiesel. “A notícia é um alívio principalmente para os produtores que, a partir de janeiro, terão que ofertar o biocombustível em um novo sistema de comercialização direta”, avalia em nota, divulgada nesta sexta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (#FPBio), do Congresso Nacional.

A #FPBio ressalta ainda que esteve ao lado dos produtores nas articulações com o CONFAZ, de modo que uma solução fosse encontrada para a incidência de ICMS no biodiesel, diante do novo sistema de venda do produto. Presidente da FPBio, o deputado federal Pedro Lupion destaca a sensibilidade, em relação aos produtores, que os governos estaduais tiveram nesse processo:

“Os governos dos estados produtores de biodiesel, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e o Rio Grande do Sul estiveram sempre abertos ao diálogo conosco e conseguiram propor uma solução inédita, que atende a todos os agentes da cadeia produtiva: produtores de biodiesel, refinarias, distribuidoras e governos estaduais.”

Veja a nota do CONFAZ sobre o ICMS do biodiesel (a partir do 2º parágrafo)

Estados dão exemplo de como se deve tratar os biocombustíveis

“É dessa forma que nosso país deve tratar os biocombustíveis. Com muito diálogo, compreensão e apoio firme para que toda a cadeia produtiva possa se expandir e proporcionar diversos benefícios, tanto ambientais quanto para a nossa economia”, acrescenta Pedro Lupion.

A solução do CONFAZ é apoiada pelas entidades do setor –  Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

O convênio firmado no CONFAZ propõe que as usinas produtoras passarão a ser credoras das refinarias, que, após validação estatal e como substitutos tributários, transferem o ICMS recolhido sobre o biodiesel para o estado produtor. Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos de insumos. A solução encontrada é inédita e neutra para todos os agentes da cadeia do biodiesel e governos estaduais. O novo convênio elimina os custos adicionais que seriam criados caso as usinas de biodiesel passassem a vender seus produtos com ICMS diferido, o que aconteceria no novo modelo de comercialização.

As entidades do biodiesel e a FPBio ressaltam a atuação dos governadores de Goiás e Mato Grosso, Ronaldo Caiado e Mauro Mendes, respectivamente, que, ao reconhecerem os riscos para a competitividade da produção de biodiesel dos seus estados, sinalizaram máxima prioridade ao assunto para seus secretários e técnicos.

“A FPBio segue firme em seu compromisso para que o governo federal também demonstre maior abertura para o diálogo com o setor produtivo do #biodieseldoBrasil. A Frente Parlamentar quer que o governo tome atitudes proativas, como retomar o ritmo de progressividade do percentual da mistura de biodiesel ao diesel fóssil em 13% agora e em 14% a partir de março, em vez de manter 10% para todo o ano de 2022, como decidiu em 29/11 o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A FPBio endossa posicionamento das entidades do biodiesel de que, neste momento, sem ônus adicional da tributação, não há razão para manter a mistura de biodiesel ao diesel em apenas 10%”, enfatiza a nota.

Clique aqui para ler nota com o posicionamento da Abiove. Aprobio e Ubrabio sobre a decisão do Confaz 

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: