CNA pede suspensão de reajuste da tabela do frete rodoviário
Entidade protocolou no STF pedido de liminar para revogar últimos normativos da ANTT, que aumentaram os valores do transporte de cargas
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liminar
Justiça determina retorno das tarifas antidumping do leite em pó
Segundo decisão liminar do juiz Rolando Valcir Spanholo, a Secex não tem competência para anular as taxas. Ação foi ajuizada por entidades de produtores de MG
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AGU quer que STF reafirme validade de liminar sobre a tabela do frete
Segundo a AGU, mesmo após a entrada em vigor da lei da tabela do frete, juízes de instâncias inferiores concederam liminares para suspender a sua aplicação
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Decisão de soltar condenados em 2ª instância pode beneficiar Lula
Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar ao apreciar ação do PCdoB que contestava a prisão para condenados que ainda podem recorrer da pena
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Multas por descumprimento da tabela do frete voltam a vigorar
Ministro Luiz Fux, do STF, derruba liminar que havia concedido, dias atrás, suspendendo medidas punitivas por desobediência ao tabelamento do frete
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Justiça suspende multas por descumprimento da tabela do frete
Ministro Luiz Fux, do STF, deferiu liminar à ação ajuizada contra o tabelamento do serviço. CNA diz que decisão traz segurança jurídica ao setor agropecuário
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Liberado uso de glifosato nas lavouras brasileiras
Decisão é do desembargador Kássio Marques, presidente em exercício do TRF-1. Ele deferiu o recurso da AGU contra a liminar que proibia o uso do produto
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Maggi espera que decisão sobre glifosato saia ainda nesta terça
AGU ajuizou recurso contra liminar que proibiu o uso do produto no TRF-1. Na semana passada, o ministro chegou a dizer que a proibição havia sido suspensa
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Cassada liminar que proibia o uso do glifosato no Brasil, diz ministro
TRF1 aceita recurso da AGU e do Ministério da Agricultura contra a proibição e suspende a decisão da juíza de 1ª instância que impedia o emprego do produto
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STF mantém revogação de prisão de auditor fiscal investigado na Operação Carne Fraca
Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determina que sejam adotadas medidas alternativas cautelares à prisão
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