CNA pede suspensão de reajuste da tabela do frete rodoviário
Entidade protocolou no STF pedido de liminar para revogar últimos normativos da ANTT, que aumentaram os valores do transporte de cargas
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Ler maisSegundo decisão liminar do juiz Rolando Valcir Spanholo, a Secex não tem competência para anular as taxas. Ação foi ajuizada por entidades de produtores de MG
Ler maisSegundo a AGU, mesmo após a entrada em vigor da lei da tabela do frete, juízes de instâncias inferiores concederam liminares para suspender a sua aplicação
Ler maisMinistro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar ao apreciar ação do PCdoB que contestava a prisão para condenados que ainda podem recorrer da pena
Ler maisMinistro Luiz Fux, do STF, derruba liminar que havia concedido, dias atrás, suspendendo medidas punitivas por desobediência ao tabelamento do frete
Ler maisMinistro Luiz Fux, do STF, deferiu liminar à ação ajuizada contra o tabelamento do serviço. CNA diz que decisão traz segurança jurídica ao setor agropecuário
Ler maisDecisão é do desembargador Kássio Marques, presidente em exercício do TRF-1. Ele deferiu o recurso da AGU contra a liminar que proibia o uso do produto
Ler maisAGU ajuizou recurso contra liminar que proibiu o uso do produto no TRF-1. Na semana passada, o ministro chegou a dizer que a proibição havia sido suspensa
Ler maisTRF1 aceita recurso da AGU e do Ministério da Agricultura contra a proibição e suspende a decisão da juíza de 1ª instância que impedia o emprego do produto
Ler maisDecisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determina que sejam adotadas medidas alternativas cautelares à prisão
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