Justiça suspende multas por descumprimento da tabela do frete
Ministro Luiz Fux, do STF, deferiu liminar à ação ajuizada contra o tabelamento do serviço. CNA diz que decisão traz segurança jurídica ao setor agropecuário
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liminar
Liberado uso de glifosato nas lavouras brasileiras
Decisão é do desembargador Kássio Marques, presidente em exercício do TRF-1. Ele deferiu o recurso da AGU contra a liminar que proibia o uso do produto
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Maggi espera que decisão sobre glifosato saia ainda nesta terça
AGU ajuizou recurso contra liminar que proibiu o uso do produto no TRF-1. Na semana passada, o ministro chegou a dizer que a proibição havia sido suspensa
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Cassada liminar que proibia o uso do glifosato no Brasil, diz ministro
TRF1 aceita recurso da AGU e do Ministério da Agricultura contra a proibição e suspende a decisão da juíza de 1ª instância que impedia o emprego do produto
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STF mantém revogação de prisão de auditor fiscal investigado na Operação Carne Fraca
Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determina que sejam adotadas medidas alternativas cautelares à prisão
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Relator da Lava Jato em 2ª instância decide manter Lula preso
Desembargador federal João Pedro Gebran Neto determinou que não seja cumprida a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto de soltar o ex-presidente
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CNA pede urgência ao STF no julgamento de liminar contra tabelamento do frete
Diante da falta de acordo, entidade quer suspensão da tabela para evitar mais prejuízos ao setor agropecuário e à população brasileira
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Com entregas de fertilizantes congeladas, ANDA vai à Justiça contra tabela de frete
Associação Nacional para Difusão de Adubos diz tabelamento elevou preço do serviço em mais de 100%
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Liminar desobriga associados da Abag de seguir tabela de frete
Para a entidade, decisão da Justiça é fundamental para a garantia da economia de livre mercado
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ANFFA Sindical: Justiça suspende atuação de veterinários temporários no Mapa
Segundo a decisão judicial, a Coordenação de Pessoas do Ministério da Agricultura extrapolou limites legais ao aumentar atribuições de servidores temporários
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