Produtor gaúcho ganha desconto de 80% nas multas da área de sanidade animal
Medida sancionada pelo governador Eduardo Leite beneficia principalmente os agricultores familiares
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multas
Acabam multas para caminhoneiros por descumprimento da tabela de frete
Segundo a ANTT, profissionais autônomos não estão mais sujeitos à punição por transportar cargas com valor abaixo do estabelecido pelo governo
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CNA recorre ao STF de decisão que mantém multa prevista na tabela do frete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
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Multas por descumprimento da tabela do frete voltam a vigorar
Ministro Luiz Fux, do STF, derruba liminar que havia concedido, dias atrás, suspendendo medidas punitivas por desobediência ao tabelamento do frete
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Justiça suspende multas por descumprimento da tabela do frete
Ministro Luiz Fux, do STF, deferiu liminar à ação ajuizada contra o tabelamento do serviço. CNA diz que decisão traz segurança jurídica ao setor agropecuário
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Bolsonaro anuncia fim da “indústria da multa” no campo
Presidente eleito reitera intenção de alterar a legislação que trata da fiscalização ambiental. Para ele, é preciso mudar a forma de atuação dos fiscais
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Tabela do frete: CNA pede ao STF suspensão das multas
Entidade ajuizou medida cautelar no Supremo, na qual também solicita urgência no julgamento das ações sobre os preços mínimos do frete rodoviário
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Mapa aplica mais de mil multas por infrações a normas de defesa agropecuária
Entre as inconformidades praticadas por empresas, estão o atraso em relatórios, os registros incompletos e problemas com a classificação de produtos vegetais
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Temer converte multa ambiental em prestação de serviços
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (20) decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas
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