Mapa aplica mais de mil multas por infrações a normas de defesa agropecuária

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Luis Rangel: Multas mais altas envolvem mudas e sementes – Antonio Araujo/Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aplicou, nos dois últimos anos, 1.249 multas a empresas que cometeram infrações previstas na legislação da defesa agropecuária. A lista dos infratores é pública, de acordo com a Lei da Transparência, com a portaria 180 da Secretaria de Defesa Agropecuária e com o que prevê o programa Agro + Integridade.

“O ministro Blairo Maggi tem tomado iniciativas que como a revisão de processos de fiscalização, visando maior eficiência”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. As multas mais altas envolvem sementes e mudas, pois são aplicadas, normalmente, sobre o valor do produto fiscalizado, que é de alto valor agregado.

A lista envolve inconformidades como atraso na produção de relatórios, de registros incompletos, problemas com a classificação de produtos vegetais, como indicativos de determinados teores exigidos, quantitativos de produtos utilizados no processamento de derivados. A lista é atualizada na medida em que os processos forem sendo julgamos em última instância e em período anual.

Transparência

O objetivo do Mapa é dar transparência às ações, colocando o resultado da fiscalização para o público. “É um trabalho de colaboração com o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) que serve de inspiração para outros órgãos. Multas e advertências estão entre as principais medidas adotadas pelas esferas administrativas”, explica Rangel.

Segundo o secretário, “o ministério espera que o setor privado reduza as não conformidades, evitando a transgressão à legislação agropecuária, pois a fiscalização tem o intuito de ajustar desvios e manter o alto nível de percepção da qualidade dos insumos e produtos brasileiros”.

“O ministério conduz os processos de fiscalização e autua as empresas em função da gravidade das não conformidades com sansões que vão de advertência até cancelamento das licenças de operação”, acrescenta Rangel. “A fiscalização do ministério é realizada rotineiramente em todo o Brasil e vem demonstrado índices de melhora significativos com o passar do tempo, sendo atribuídos ao maior profissionalismo das empresas do setor agropecuário. mas também ao efeito do processo de fiscalização.”

O valor das multas aplicadas depende do valor do produto e do quantitativo envolvendo, chegando em alguns casos a milhões de reais.

Do Mapa

AGROemDIA

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