Produtor gaúcho ganha desconto de 80% nas multas da área de sanidade animal

eduardo leite gov rs sancao multas Foto Emerson Foguinho Seapdr

Agricultores e pecuaristas gaúchos que sofreram autuações por infrações na área da sanidade animal terão desconto de 80% no valor da penalidade, desde que não tenham outra ocorrência e com exceção de casos em que envolvam fraude, falsificação e resistência à fiscalização, entre outros. Decreto regulamentando a adoção da medida que envolve milhares de produtores, no Rio Grande do Sul, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite.

A medida era uma reivindicação dos agricultores familiares e beneficia todos os pecuaristas, mas o principal reflexo é na agricultura familiar, segmento que sofre maior impacto financeiro com a aplicação de multas.

As autuações são aplicadas a produtores flagrados transportando rebanho sem Guia de Trânsito Animal (GTA), a quem não vacinou contra a febre aftosa e não apresentou comprovação da vacinação dentro do prazo e também àqueles que deixam de apresentar declaração anual obrigatória de rebanho.

Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, essa era uma das maiores pautas da agricultura familiar. “Tomamos essa atitude por acreditar na agricultura e sabemos que os custos de produção são altíssimos”, ponderou, reiterando o compromisso da pasta de manter as portas abertas aos produtores.

Para o governador Leite, a agricultura é um dos pilares da economia do estado. “A agricultura é uma saída, uma sustentação em tempos turbulentos, e o esteio do nosso crescimento econômico e da sustentação de renda. Queremos que os agricultores tenham toda a capacidade para empreender e gerar riqueza, e essa medida tira um sobrepeso daquilo que desvia o foco dessa vocação.”

Os valores estabelecidos na legislação, muitas vezes, acabam penalizando de forma excessiva especialmente os produtores familiares, o que pode inviabilizar o lucro e a continuidade da atividade. Antes do decreto, sancionado nessa segunda-feira 16, todos os agricultores e pecuaristas eram penalizados da mesma forma, independentemente da condição social, tamanho da propriedade ou quantidade de animais. O valor mínimo da multa é de R$ 1.172,13.

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