MT: Produtores começam ano com novos prazos para regularização ambiental

car arte 8 1 19

A inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatória. Quem não estiver inscrito, a partir do dia 1º de janeiro de 2019, está sujeito a autuação ambiental e impedido de captar recursos nos agentes financeiros. Em Mato Grosso, todos os produtores rurais que já possuíam o CAR inscrito na base federal em 2014 e tiveram os dados transferidos para a base estadual em 2017 devem fazer a retificação das informações até o dia 31 de julho de 2019 no novo sistema: o SIMCAR (Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural).

O prazo para a retificação do CAR é válido somente para Mato Grosso. “É importante o produtor ficar atento ao prazo de 31 de julho, pois se ele não fizer a retificação dos dados poderá ter o CAR suspenso ou cancelado. Com o cadastro suspenso ou cancelado, o produtor fica passível das sanções ambientais, além de não conseguir comercializar seus produtos e ter acesso a recursos financeiros nas instituições bancárias”, afirma a gestora do núcleo técnico da Famato, Lucélia Avi.

O proprietário e possuidores de imóveis rurais tiverem passivo ambiental também poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo foi prorrogado de 31/12/2018 para 31/12/2019.

O PRA dá direito a alguns benefícios, como consolidação das áreas abertas até 22/07/2008; regularização da Reserva Legal em forma de compensação; redução das áreas de APP e a não obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para imóveis de até quatro módulos rurais; regularização de multas, embargos, entre outros.

APF

Na última sexta-feira (3), o governo de Mato Grosso prorrogou para até 31/12/2019 a vigência da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), que regulariza o funcionamento de atividades agropecuárias no Estado e foi substituída pelo Licenciamento Ambiental Único (LAU).

A APF é um instrumento que só existe em Mato Grosso e continua sendo exigida para todos os produtores rurais até que seja instituído um novo documento de licenciamento ou que a legislação federal seja alterada com um novo instrumento para licenciar as atividades agropecuárias.

O documento é exigido para financiamento nos bancos e nas comercializações dos produtos agropecuários. “É importante alertar que este prazo até 31/12/2019 é de vigência, não de adesão. Todos os produtores têm que ter APF desde agosto de 2015. A emissão é eletrônica, pelo site da Sema e sem custo”, alerta a gestora.

Da Famato

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta