A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que cria a Zona de Processamento de Exportação no município de Pelotas, no Rio Grande do Sul (PL 5887/16).
O relator, deputado Zeca do PT (PT-MS), apresentou versão para manter a previsão legal na qual uma ZPE só pode ser criada por decreto. O projeto original alterava a Lei 11.508/07 para permitir a criação de ZPE por lei ordinária.
“Apenas permitir sua criação por lei não supriria outras formalidades e ritos necessários ao planejamento e estudo para implantação de ZPEs que cumpram seu papel no desenvolvimento de nosso país”, defendeu Zeca do PT.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Passo Fundo
A comissão também aprovou projeto de lei de João Derly que autoriza o Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação no município gaúcho de Passo Fundo.
O relator foi também foi o deputado Zeca do PT (PT-MS), que igualmente apresentou substitutivo.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação, com informações da Agência Câmara