A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), que garante a individualização das dívidas dos produtores rurais.
Segundo Zé Silva, o objetivo da do Projeto de Lei 3236/2012 é corrigir e aperfeiçoar os procedimentos da individualização dos contratos do crédito fundiário, do programa Cédula da Terra, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, mediante decisão da maioria de cada associação, revogando a exigência da unanimidade.
“O dispositivo que se quer alterar, além de ser antidemocrático, por não respeitar decisão da maioria que aprova a individualização nas assembleias das associações, impede que mais da metade dos projetos do crédito fundiário seja individualizado, o que acaba favorecendo a minoria que se aproveita do contrato coletivo para praticar o domínio econômico contra seus pares”, explica Zé Silva.
O parlamentar afirma que cada associado já é dono e tem o domínio de uma fração ideal do imóvel. Individualizar, assinala, nada mais é que converter a fração ideal em fração física particularizada. Os imóveis adquiridos coletivamente são necessariamente condomínios rurais, porque assim a lei os considera.
“Garantir em lei a individualização a qualquer tempo terá efeito benéfico para todos os envolvidos: os beneficiários, o governo, os bancos e principalmente para o programa. A individualização fará com que a execução contratual, atinja somente, aqueles que deixarem de adimplir com suas obrigações, minimizará a possibilidade de conflitos, e reduzirá sensivelmente a inadimplência”, enfatiza Zé Silva.
Agora a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois seguirá para o plenário.