O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (19), liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. A ação em que a liminar foi concedida foi ajuizada pelo PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
A liminar pode beneficiar diversos condenados em todo o país. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a partir de denúncias da Operação Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – segunda instância da Justiça –, com sede em Porto Alegre.