Ação ajuizada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF (JFDF), resultou na suspensão provisória, nessa terça-feira (5), da demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore (MT/PA), até que o Ministério dos Povos Indígenas apresente toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.
A liminar cita que o Ministério dos Povos Indígenas violou a transparência ao impedir o acesso de municípios e outras informações específicas às informações essenciais do processo. Isso impossibilitou a busca por indenizações ou a demonstração de irregularidades.
Em seu parecer, o juiz Hilton Savio declarou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade e impossibilitou o exercício pleno do direito para que os municípios e interessados pudessem ter acesso às informações e materiais sobre o processo em questão.
A decisão impõe ao Ministério dos Povos Indígenas que suspenda o processo administrativo e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore, até a data da apresentação das informações requeridas pela deputada Coronel Fernanda, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Para a deputada, a nova delimitação de terra indígena está provocando um conflito enorme na região. Por isso, assinala, é necessário transparência no andamento do processo. A parlamentar cita que o processo administrativo da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT/PA) começou em 1996 e ficou suspenso por anos.
“Agora, a Funai define que será homologado e os moradores do local não participaram das discussões e os prefeitos não puderam se manifestar. Todos os envolvidos tinham que ser ouvidos para chegar a um acordo favorável a indígenas e não-indígenas”, ressaltou a Coronel Fernanda.
A parlamentar afirma que a Comissão Externa sobre a Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore da Câmara dos Deputados, na qual ela assumiu a coordenação, identificou indícios de irregularidade que circundam o procedimento de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore.
“São muitos os questionamentos que têm que ser esclarecidos em relação à demarcação proposta pela Funai. Por esse motivo, requeri a instauração da CPI para investigar a fundo esse processo e o silêncio às nossas indagações. A falta de respeito em não nos responder é uma postura que só pode ser considerada por nós como suspeita”, disse a deputada.
Para a Coronel Fernanda, a suspensão do processo provisório de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT/PA) é uma vitória. “Não somos contra os indígenas deste país. Somos a favor de que a história seja contada por completo e que a justiça ocorra com verdade e legalidade. Sabemos do jogo de interesse na área e vamos lutar para que a justiça seja feita”, enfatizou a parlamentar.