Justiça Federal mantém autorização para exportação de gado vivo
Desembargados do TRF-3 entendem que regulação existente no Brasil é suficiente para garantir o bem-estar anima durante o transporte para outros países
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Justiça Federal
Justiça suspende demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore, em MT e no Pará
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, a liminar freia os planos da Funai de expandir e demarcar terras indígenas pelo país
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Pecuaristas esperam revisão de sentença que proíbe exportação de gado vivo
Setor se diz preocupado com a decisão de juiz 1ª instância da Justiça Federal em SP. Determinação não vai vigorar até que o seu mérito seja apreciado pelos desembargadores do TRF da 3ª Região
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Justiça ordena que greve dos fiscais agropecuários não afete exportação de carnes
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal do DF, concedeu liminar à Abrafrigo, nesta segunda-feira (11), contra a paralisação e determinou ao Mapa que assegure às empresas, sindicatos e associações filiados à entidade o embarque o produto para o exterior
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Incra tenta reaver milhões que diz pagado a mais à família de Dallagnol
Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia. Órgão aponta sobrepreço em desapropriação de gleba da família
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Aposentadoria: INSS deve reconhecer tempo de serviço rural a partir dos 12 anos
Justiça diz que a proibição do trabalho infantil não pode prejudicar o menor. Por isso, se a pessoa tiver trabalhado quando criança, tem direito à proteção previdenciária
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“Pet shop” não tem obrigação de contratar veterinário, diz Justiça Federal
Decisão TRF4 beneficiou comerciante da cidade de Bandeirantes (PR). Ele também obteve o direito de não ter que registrar o estabelecimento no CRMV/PR
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Justiça aceita mais produtores em ação contra patente de soja transgênica
Agricultores de 10 estados brasileiros, além dos de MT, foram admitidos no processo. Decisão é um revés para a alemã Bayer, que comprou a Monsanto em 2018
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Nota do Mapa pode acabar com liminares à importação de alho da China livre da taxa antidumping
Ministério da Agricultura diz à Justiça Federal que cobrança da tarifa, fixada pela Camex, abrange todo o produto importado, independentemente de classificação
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“Indústria de liminares” ameaça o alho brasileiro, diz ANAPA
Importação da olerícola sem a tarifa antidumping cria concorrência desleal ao produto nacional, diz entidade. Setor deve perder 20 mil empregos só neste ano
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