Aposentadoria: INSS deve reconhecer tempo de serviço rural a partir dos 12 anos

Justiça diz que a proibição do trabalho infantil não pode prejudicar o menor. Por isso, se a pessoa tiver trabalhado quando criança, tem direito à proteção previdenciária

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Justiça aceita mais produtores em ação contra patente de soja transgênica

Agricultores de 10 estados brasileiros, além dos de MT, foram admitidos no processo. Decisão é um revés para a alemã Bayer, que comprou a Monsanto em 2018

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Nota do Mapa pode acabar com liminares à importação de alho da China livre da taxa antidumping

Ministério da Agricultura diz à Justiça Federal que cobrança da tarifa, fixada pela Camex, abrange todo o produto importado, independentemente de classificação

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“Indústria de liminares” ameaça o alho brasileiro, diz ANAPA

Importação da olerícola sem a tarifa antidumping cria concorrência desleal ao produto nacional, diz entidade. Setor deve perder 20 mil empregos só neste ano

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Justiça determina retorno das tarifas antidumping do leite em pó

Segundo decisão liminar do juiz Rolando Valcir Spanholo, a Secex não tem competência para anular as taxas. Ação foi ajuizada por entidades de produtores de MG

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