Justiça Federal mantém autorização para exportação de gado vivo
A exportação de animais vivos para abate não fere a legislação brasileira. Foi o que decidiu, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ao julgar ação que reformou uma sentença anterior que havia proibido a prática em todos os portos do país. Os desembargadores entenderam que a regulação existente é suficiente para assegurar o bem-estar animal durante o transporte.
A União argumentou que o transporte de animais vivos não está “intrinsecamente” relacionado a maus-tratos e que as normas atuais disciplinam adequadamente o assunto.
O Brasil é um dos maiores exportadores de bovinos vivos do mundo, com embarques principalmente para países do Oriente Médio, América Latina e norte da África. Em 2024, o setor movimentou cerca de US$ 500 milhões em exportação de gado, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) destacou que a proibição traria grandes prejuízos financeiros para os produtores rurais e afetaria diretamente toda a cadeia produtiva do setor pecuário. Com a decisão favorável, o Brasil mantém seu status como um dos principais fornecedores de gado vivo no mercado internacional.
Apesar das críticas de grupos de defesa dos direitos dos animais, a legislação brasileira prevê medidas rigorosas para garantir o bem-estar dos bovinos durante o transporte e o embarque. As exportações são fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e cumprem regras da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), garantindo espaço adequado para movimentação, ventilação e acesso à água e alimentação adequada.
Da redação, com informações do Canal Rural
