Nota do Mapa pode acabar com liminares à importação de alho da China livre da taxa antidumping

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Foto: Henrique Carvalho/Embrapa

Da redação/AGROemDIA

Uma nota técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é a esperança dos produtores de alho para levar à Justiça Federal a suspender as liminares que têm autorizado a importação do produto procedente da China sem a aplicação da tarifa antidumping, o que vem causando prejuízos ao setor, com perda de renda e desemprego. No documento, o Mapa afirma que todo o alho importado da China deve ser submetido à incidência dos direitos antidumping, ou seja, precisa ser taxado.

O documento, ao qual AGROemDIA teve acesso, foi elaborado pelo Mapa a pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, para subsidiar decisão sobre pedido de tutela cautelar antecedente ajuizado por uma empresa que requer que a cobrança da tarifa antidumping não seja aplicada à importação de alhos frescos do país asiático, sob a alegação de que a classificação do produto não vem sendo cumprida no mercado nacional.

A tarifa antidumping nas importações de alho da China foi estabelecida por resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 3 de outubro de 2013.  Na nota técnica, o Mapa destaca que a medida determina que “as importações de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da China, estão sujeitos à incidência dos direitos antidumping”, conforme a resolução da Camex.

A expectativa do setor alheiro é que a nota técnica 15/2019, elaborada pela Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, sirva não apenas para dar esclarecimentos à apreciação do pedido de tutela cautelar antecedente, mas também para cassar liminares concedidas pelo TRF1, isentando importadores da tarifa antidumping do produto originário da China.

Cadeia produtiva em crise

Produtores de alho apontam as liminares concedidas pela Justiça Federal à importação do produto chinês e os altos custos de produção como responsáveis pela crise enfrentada pelo setor nos últimos anos. Segundo eles, se a situação não for revertida, a cadeia produtiva – formada em sua maioria por pequenos e médios produtores – pode demitir pelo menos 20 mil trabalhadores até o fim de 2019.

Ainda de acordo com produtores de alho, a concessão de liminares tem provocado um prejuízo de mais de R$ 300 milhões ao Brasil devido ao não recolhimento dos valores referentes à tarifa de importação. Em 2017, as perdas para os cofres públicos totalizaram R$ 156 milhões. Hoje, a caixa de 10kg produto vindo da China sem o pagamento da tarifa antidumping entra no Brasil por cerca de 30% a menos do valor de custo de produção do alho nacional.

Além da suspensão das liminares, os alheiros querem que o Ministério da Economia renove a tarifa antidumping –equivalente a US$ 7,8 por caixa de 10kg do bulbo –, que acaba em outubro deste ano. Segundo produtores, a manutenção da taxa é fundamental para a sobrevivência da cadeia produtiva.

O setor tem cerca de 5 mil agricultores, dos quais 4,5 mil são pequenos produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Piauí. O restante está em Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal.

AGROemDIA

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