Famato: Produtor deve emitir Certidão Negativa de Débitos antes de aderir ao Refis do Funrural
Orientação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso visa a impedir que agropecuaristas fiquem sem poder ter acesso ao crédito rural
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adesão
Aprovada emenda que prorroga até 31 de dezembro adesão ao Refis do Funrural
Proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi votada pela comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 842/18 e agora será apreciada em plenário
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MP que estende prazo de adesão ao Refis do Funrural é prorrogada por mais 60 dias
Ampliação foi fundamental para que medida provisória não perdesse a validade, destaca a deputada Tereza Cristina, presidente da FPA
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TRF-4 aceita recurso contra o Funrural e questão pode voltar ao STF
Segundo o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, decisão abre nova frente de questionamentos à constitucionalidade do Funrural
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A partir de agora, microempreendedor e empresa precisam a aderir ao eSocial
Ferramenta reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal
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Adesão ao Refis do Funrural é prorrogada para 30 de outubro
Segundo a Receita Federal, a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor
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Governo vai prorrogar prazo de adesão ao Refis do Funrural
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo ele, o ministro da Fazenda confirmou a ampliação do prazo
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Temer assina MP que prorroga prazo de adesão ao Refis do Funrural
Anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (27) pela presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS
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Sem a garantia da prorrogação do prazo, FPA recomenda adesão ao Refis do Funrural
Em caso de problemas na adesão, recomenda-se também documentar a tentativa de atendimento nas Agências da Fazenda, destaca, na nota, a deputada Tereza Cristina
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Funrural – Porque o empregador rural pessoa física não deve aderir ao PRR (Lei nº 13.606/2018)
Mauricio Batista de Melo/advogado* Longe de querer criar polêmica sobre o assunto, haja vista que o próprio STF já o
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