CNA contesta na Justiça lei cearense que barra pulverização aérea de agrotóxicos
Em ação ajuizada no STF, entidade diz que legislação do estado invadiu competência privativa da União e viola princípios constitucionais
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ADI
Para Abiarroz, tabela do frete é inconstitucional e deve ser suspensa
Associação Brasileira da Indústria do Arroz diz que medida elevou em mais de 10% preço do produto ao consumidor, além de ter aumentado custo de produção
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Aprosoja Brasil ingressa no STF com pedido para participar de ação contra tabela de frete
Entidade protocolou solicitação para entrar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNA na condição de amicus curiae
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Governador de SC contesta lei sobre destinação de animais mortos
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a
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