Aprosoja Brasil ingressa no STF com pedido para participar de ação contra tabela de frete

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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) protocolou pedido para participar, na condição de amicus curiae, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5959/DF) protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionando o tabelamento de preços do transporte rodoviário de cargas (Lei nº 13.703/2018).

O pedido, feito na última segunda-feira (20/8), reforça o pleito das entidades do setor produtivo para pôr fim à tabela de preços mínimos. Segundo a Aprosoja Brasil, a medida que tem trazido inúmeros prejuízos à sociedade.

Na próxima 2ª feira (27/08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux realiza audiência pública para discutir a fixação de preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas.

A lei é objeto de outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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