AGU e Mapa recorrem contra decisão que proibiu glifosato no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou recurso na Justiça Federal contra a liminar que proibiu o uso do glifosato em todo o país, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “Nós, do Ministério da Agricultura, entramos, através da AGU, com uma contra-argumentação no TRF1 [Tribunal Regional Federal, em Brasília] e esperamos que a liminar [da proibição] seja suspensa.” Com a cassação da medida, acrescentou, a agricultura voltará à normalidade, porque “sem o glifosato teremos muita dificuldade de fazer a próxima safra.”

Maggi espera que o TRF1 reverta a decisão pelo bem da coletividade e que seja dado mais tempo à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para prosseguir com os estudos sobre o impacto do glifosato. Segundo ele, entre o risco [para a agricultura], a demora da Anvisa em concluir as análises solicitadas pela juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, e a possibilidade de não haver plantio da próxima safra, o recomendável é a liberação do uso do produto.

O ministro ressaltou ainda que o debate sobre o glifosato não é apenas no Brasil. “Na Europa e em outras várias partes do mundo também há essa discussão sobre o glifosato, mas, até agora, não há nenhuma comprovação de que esse produto não seja seguro para ser usado como utilizamos no Brasil.” Ele adiantou também que a AGU e o Ministério da Agricultura poderão recorrer ao STJ e ao STF caso a liminar não seja cassada.

No último dia 3, a juíza Luciana Raquel proibiu a concessão de novos registros, em todo o país, de produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram. Também foi suspenso, por 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até a Anvisa conclua os procedimentos de reavaliação toxicólogica.

A magistrada determinou ainda que a Anvisa priorize o andamento dos procedimentos de reavaliação toxicológica dos três produtos, devendo conclui-los até 31 de dezembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação contra o glifosato e os outros dois produtos foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O glifosato possibilita o plantio direto, controlando as plantas daninhas nas lavouras. O sistema de plantio direto é feito sobre a matéria orgânica deixada de uma safra para outra.