STF vota restrição ao foro privilegiado para parlamentares
Para a maioria dos ministros, Corte só deve julgar processos sobre infrações ocorridas durante o mandato
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julgamento
Abrafrigo pede ao STF urgência na votação de recurso sobre inconstitucionalidade do Funrural
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote o mais rápido possível os embargos
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STF considera constitucional maioria dos pontos do novo Código Florestal
A maioria das normas previstas no novo Código Florestal é constitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento concluído
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Código Florestal: STF deve concluir julgamento na próxima quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (28) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do Código
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Julgamento sobre Código Florestal no STF prossegue na sessão de hoje
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (22), ao julgamento de cinco ações que
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STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1º) os trabalhos de 2018 após o período de recesso. O único
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Em 6 pontos, o que acontecerá com Lula após o julgamento desta quarta?
Da BBC Brasil Quando os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, se reunirem
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