Pela terceira vez em 45 dias, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) protocolou pedido no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão informe oficialmente quais as obrigações cobradas dos operadores aeroagrícolas em suas fiscalizações. A intenção do sindicato aeroagrícola é fornecer o checklist aos empresários do setor para orientá-los sobre o que precisam ter em suas empresas e lhes garantir segurança jurídica.
Os pedidos – o último foi apresentado nessa terça-feira (5) – também visam prevenir interpretações conflitantes por parte dos fiscais, tanto entre si quanto em relação a regulamentações de outros órgãos federais, estaduais e municípios.
O assunto chegou a ser tema de uma reunião ocorrida em abril, na própria sede do Ibama, em Brasília, entre uma comitiva do Sindag – liderada pelo presidente Júlio Kämpf – e representantes do órgão. Junto com o diretor Thiago Magalhães e do diretor-executivo Gabriel Colle, Kämpf reiterou a importância do documento, inclusive por uma questão de transparência.
“Na verdade, queremos contribuir com os fiscais e, ao mesmo tempo, dar segurança aos empresários que, afinal, querem entender e atender os critérios das fiscalizações”, ressalta Kämpf.
Sisvag e marco regulatório
O checklist do Ibama deverá integrar o Sistema Nacional de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag), uma plataforma de consulta com as legislações e regulamentações sobre aviação agrícola em todo o país. O acervo inclui normas estaduais e municipais e conta também com pareceres técnicos dos órgãos regulamentadores e pareceres jurídicos do Sindag.
No caso do Ibama, a busca de informações claras a respeito dos requisitos do órgão na verdade já teve capítulos desde novembro do ano passado, quando o então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prometeu a criação de grupo de trabalho para estabelecer um marco regulatório para as fiscalizações sobre a aviação agrícola.
O grupo deveria contar com representantes do Ministério da Agricultura e da Anac, justamente para esclarecer as competências de cada órgãos, os regulamentos cobrados por cada um e as rotinas do setor aeroagrícola.
A promessa foi feita durante audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Sindag chegou a apresentar casos de operadores que foram autuados pelo Ibama por não terem licenças estaduais onde o próprio estado havia informado oficialmente não existir tais licenças. Fato que acabou provocando ações dos operadores na Justiça Federal para poderem trabalhar.