Sindag divulga sistema que garante mais segurança jurídica ao setor aeroagrícola
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) está realizando nesta semana encontros em Mato Grosso do Sul para esclarecer dúvidas de operadores aeroagrícolas sobre o Sistema de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag). Trata-se de um serviço pelo qual as empresas associadas podem consultar checklists das legislações e regulamentações sobre aviação agrícola em todo o país, tanto referente aos órgãos federais como os de cada estado – e com perspectiva de chegar ainda ao nível de municípios.
Além de facilitar seguir toda a legislação sobre o setor (são pelo menos 26 leis e regulamentos para operar uma empresa aeroagricola), o Sisvag representa também uma estratégia de segurança jurídica aos empresários, com o comprometimento dos próprios órgãos com critérios de fiscalização. Isso porque o banco de dados foi alimentado com pareceres especialmente enviados pelos reguladores sobre cada regra. Em alguns casos, completados por análises do setor jurídico do sindicato aeroagrícola.
Isso deve prevenir casos de entendimentos divergentes em situações semelhantes muitas vezes encontradas por agentes do mesmo órgão em regiões diferentes, o que ocorria principalmente em ações de forças-tarefas convocadas pelo Ministério Público Federal ou nos estados. Conforme o Sindag, com isso a ferramenta reflete diretamente no trabalho da entidade, focado na segurança operacional, na boa imagem e em mostrar à sociedade a sustentabilidade do setor aeroagrícola.
Os encontros sobre o Sisvag ocorrem dentro do programa Sindag na Estrada. O roteiro começou nessa segunda (1º) em Naviraí e nesta terça-feira (2) chega a Campo Grande (Rua Saldanha Marinho, 50). O último será na quinta, em Chapadão do Sul (Avenida Quatro, 741, Centro), sempre a partir das 14h.
Outra rodada do Sindag na Estrada deve ser preparada até o final do mês, abrangendo mais estados. Lançado em maio e completado em agosto, o programa é exclusivo para associadas do Sindag – que já abrange 150 das 240 empresas aeroagrícolas do país. O serviço é acessível pelo site da entidade (www.sindag.org.br/sisvag).
Do Sindag
