O projeto de lei que prevê a criação de plano plurianual para o setor produtivo rural está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O autor da proposta, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deve pedir urgência para votá-la o mais rápido possível.
Apresentado em 2011, o texto foi aprimorado pelo Senado. Nesta quarta-feira (20), as alterações foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dando sequência para apreciação em plenário. Em caso de nova aprovação, ele segue direto para sanção.
De acordo com a proposta, o plano que o governo lança todos os anos com ações de política agrícola destinadas à agricultura empresarial e familiar poderá passar a ser plurianual, com períodos acima de dois anos.
Segundo Alceu Moreira, o planejamento contribui para o uso eficiente dos recursos públicos e para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores sobre a cesta de produtos a ser produzida e da correspondente combinação de fatores de produção.
O projeto prevê que as ações de política agrícola deverão ser aplicadas em todo o país e incluir medidas sobre crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, e pesquisa agropecuária.