Comissão mista aprova MP que reserva frete da Conab para autônomos
Medida provisória deve ser votada no Senado já nesta quinta-feira (12)
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MP
Aprosoja critica aprovação da MP da tabela do frete pela Câmara
Entidade anuncia que recorrerá aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tentar barrar o tabelamento do transporte de cargas
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Câmara aprova MP da tabela do preço mínimo para o frete rodoviário
Proposta será enviada ao Senado e depois para sanção presidencial; anistia a multas de caminhoneiros pode ser vetada
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Relator muda em plenário texto sobre piso de frete do transporte de cargas
Osmar Terra apresenta emendas determinando que a publicação dos pisos e da planilha com os mínimos ocorrerão em 20 de janeiro e em 20 de julho de cada ano
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Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde
Piso atual, de R$ 1.014, passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400 em 2020 (12%); e de R$ 1.550 em 2021 (10,71%)
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MP limita programa de renegociação de dívida a pequenos produtores do Norte e Nordeste
Medida provisória publicada pelo governo altera Refis do Funrural, aprovado pelo Congresso e que beneficia agricultores de todo o país
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FPA: Deputado Arnaldo Jardim defende que tabelamento do frete seja facultativo
Parlamentar propõe ainda que representantes de cooperativas, sindicatos e transportadores autônomos participem da fixação de preços
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MP que amplia prazo do Refis Rural deve ser publicada nesta quarta
Nova data para produtores parcelarem as dívidas rurais é 30 de outubro, informa o deputado Jerônimo Goergen
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Aprovado repasse de 10% do FCO às cooperativas de crédito
Texto mantém os dispositivos que asseguram 10% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste às instituições financeiras do cooperativismo
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Compensação ambiental: MP que cria fundo precisa ser votada até 13 de maio
Os recursos do fundo vão viabilizar a criação de áreas de preservação e ajudar na fiscalização dos parques
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