MP que amplia prazo do Refis Rural deve ser publicada nesta quarta

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) deve publicar a medida provisória que prorroga para 30 de outubro o prazo de adesão ao Refis do Funrural, informou nesta terça (29) o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).

“A MP que prorroga a data de adesão ao Refis do Funrural já foi encaminhada para publicação e estará no Diário Oficial de amanhã. A informação acaba de ser repassada pelo líder do governo [na Câmara], deputado Aguinaldo Ribeiro [PP-PB], através de telefonema ao meu gabinete”, disse Jerônimo Goergen, por meio do WhatsApp.

A prorrogação do prazo era reivindicada por entidades do setor agrícola para dar mais tempo aos produtores para avaliarem a conveniência ou não de aderirem ao programa de parcelamento das dívidas rurais.

Produtores filiados a Andaterra e outras entidades representativas do setor agrícola também esperam que, nesse período, o Congresso Nacional aprove o projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen que prevê a eliminação do chamado passivo do Funrural.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já se comprometeu a voltar a urgência do projeto de lei e depois levá-lo à apreciação em plenário.

 

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