Relator muda em plenário texto sobre piso de frete do transporte de cargas
O relator da proposta que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país (MP 832/18), deputado Osmar Terra (MDB-RS), apresentou novas mudanças ao texto depois de negociações com o setor agropecuário.
Ele apresentou emendas para determinar que a publicação dos pisos e da planilha com os mínimos de frete ocorrerão nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e valerão para o semestre a que se referirem.
“Esses preços serão feitos por um fórum, com vários participantes juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e com base em critérios técnicos”, disse Osmar Terra.
Outra mudança indeniza multas por não observância do piso entre maio e 20 de julho de 2018 – período que compreende a greve dos caminhoneiros. Estabelece ainda que, a partir de 20 de julho, caberá multa para punir o caminhoneiro que operar preços diferentes do estabelecido.
Osmar Terra enfatizou ainda que busca incluir no texto proposta que obriga que toda a operação de frete rodoviário de cargas seja documentado com o valor cobrado, o piso definido para o período, dados do contratante, do caminhoneiro e de subcontratado, se houver. “Assim, vamos garantir que o custo mínimo seja efetivamente aplicado.”
O deputado gaúcho garantiu que não haverá desequilíbrio nos preços com o novo sistema. “Se, na planilha, se colocar um valor muito alto para beneficiar supostamente o caminhoneiro, as próprias empresas vão colocar caminhões próprios e será mais vantajoso para a empresa em vez de contratar autônomo. O livre mercado irá agir.”
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), no entanto, ponderou que não está claro o efeito do piso no sistema de transporte de cargas. “Tudo o que é artificial gera distorções. Por isso, há o risco de estarmos aprovando uma solução que parece efetiva no momento, mas que sairá caro no futuro”, assinalou o parlamentar paulista.
Da redação, com Agência Câmara Notícias
