Secretaria de Agricultura promove ação de regularização fundiária no PAD-DF
Nesta sexta-feira 25, a partir das 10h, produtores e moradores da área rural poderão encaminhar processo de titulação de suas terras e tirar outras dúvidas
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titulação de terras
STF mantém regras para demarcação de quilombos e rejeita marco temporal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação
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