Governo federal quer entregar 300 mil títulos de terras em 2021 e 2022

Foto: Pedro França/Ag. Senado

O governo trabalha para intensificar a regularização fundiária, disse a ministra Tereza Cristina (Agricultura), nesta quinta-feira (25), ao participar de audiência pública virtual da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Segundo ela, no ano passado, foram emitidos mais de 109 mil títulos a produtores rurais.  

“Pretendemos entregar mais 130 mil em 2021 e 170 mil em 2022, alcançando a marca de 300 mil nestes dois anos”, ressaltou. Para isso, enfatizou, o Incra está modernizando seus sistemas e integração das bases de dados.

Outra iniciativa é o Programa Titula Brasil, que permite que as prefeituras atuem em parceria com o Incra nos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos em seus municípios. Até o momento, 436 prefeituras aderiram ao programa.

“Precisamos modernizar nossa legislação para dar maior agilidade ao processo de regularização fundiária”, destacou a ministra, acrescentando que haverá uma celeridade na titulação nos próximos meses, com a integração de sistemas do Incra.

O objetivo da regularização fundiária é entregar os títulos definitivos a assentados pela reforma agrária e pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local.

O título de propriedade é fundamental para garantir o acesso dos pequenos agricultores ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pontuou que a regularização fundiária é fundamental, pois trará segurança jurídica, aumento de produtividade e renda no campo, além de ser um instrumento de preservação ambiental.

“A regularização dará autonomia aos produtores, acesso ao crédito, aumentará a arrecadação do estado e será um precioso instrumento para diminuir os desmates ilegais e os incêndios florestais. Quando o agricultor é proprietário da sua terra, lá está o seu CPF. Então, ele vai preservar as florestas, as nascentes e os rios”, disse Gurgacz.

Outros pontos abordados pela ministra na audiência pública foram o fortalecimento da agricultura familiar, o crédito rural e o abastecimento de alimentos no país. “O ministério trabalha hoje com um ‘combo’: regularização fundiária, crédito rural, assistência técnica e extensão rural e o apoio à comercialização agrícola.”

Tereza Cristina também informou que, neste ano, o ministério pedirá R$ 15 bilhões no Plano Safra para equalização de juros do crédito rural. Segundo ela, o objetivo é financiar um número maior de produtores, especialmente pequenos e médios.

Crédito

O Incra, em parceria com o Serpro, disponibilizou uma solução para agilizar o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais. Um novo serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permite às instituições financeiras consultar e validar informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que, antes, deveria ser emitido e apresentado impresso pelos produtores rurais.

De acordo com o Incra, há mais de 6 milhões de imóveis rurais no país inscritos no SNCR e os proprietários ou detentores da posse desses imóveis podem ter acesso a créditos agrícolas, o que exige a apresentação do CCIR atualizado. Com esse serviço, o produtor rural não precisará mais apresentar o certificado impresso.

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