TRF-4 aceita recurso contra o Funrural e questão pode voltar ao STF
Segundo o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, decisão abre nova frente de questionamentos à constitucionalidade do Funrural
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Cadastro eletrônico do Vendas em Balcão será obrigatório a partir de 30 de agosto
Pequenos criadores devem se inscrever no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) para que possam comprar milho da Conab
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Presidente da FPA pede mais prazo para refinanciamento de dívidas rurais com bancos públicos
Deputada Tereza Cristina encaminhou pedido ao ministro da Fazenda. Segundo ela, produtores estão tendo dificuldades para preencher requerimento
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Renegociação de crédito rural: prazo para inscrição em Dívida Ativa da União vai até 31 deste mês
Produtor inadimplente em operação de crédito rural, cujo vencimento ocorreu até o fim de 2017, pode aderir ao programa de liquidação com concessão de descontos
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Decreto prorroga até 31 de dezembro inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Medida, editada pelo presidente Michel Temer, foi publicada no Diário Oficial da União
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Adesão ao Refis do Funrural é prorrogada para 30 de outubro
Segundo a Receita Federal, a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor
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Termina nesta quinta-feira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
CAR é uma exigência do novo Código Florestal Brasileiro e é obrigatório para todos os produtores, não importando o tamanho da propriedade
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Governo vai prorrogar prazo de adesão ao Refis do Funrural
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo ele, o ministro da Fazenda confirmou a ampliação do prazo
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Inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos vão até o dia 18 deste mês
PAA promove o acesso à alimentação e à segurança nutricional, além de incentivar a agricultura familiar e suas cooperativas e associações
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Prazo para entrega da declaração do IR termina nesta segunda-feira
Contribuintes que não entregarem os documentos dentro do prazo deverão pagar multa de, pelo menos, R$ 165,74, segundo a Receita
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