CNPL não pode intervir na eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
STF rejeita ação da CNPL para participar do processo eleitoral do conselho dos técnicos agrícolas. Confederação deve apenas mediá-lo e facilitá-lo
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STF
STF mantém suspensa lei que proíbe transporte de gado vivo em Santos
Por unanimidade, Corte aceitou a argumentação da CNA. Segundo ela, o município não pode legislar sobre tema de competência da União e inviabilizar a exportação
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CNA pede ao STF suspensão da nova tabela de frete
Entidade ajuizou medida cautelar no Supremo, no qual também reforça a necessidade de imediata análise das ações sobre o tema
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Terceirização irrestrita é legal, decide Supremo
Por 7 votos a 4, Corte considerou constitucional terceirização da contratação de trabalhadores para atividade-fim das empresas
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STF mantém suspensão de decisões judiciais sobre tabela do frete
Ao final de audiência pública sobre tabelamento do frete, nesta segunda (27), ministro disse que está próximo de decidir sobre o caso
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Para Abiarroz, tabela do frete é inconstitucional e deve ser suspensa
Associação Brasileira da Indústria do Arroz diz que medida elevou em mais de 10% preço do produto ao consumidor, além de ter aumentado custo de produção
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Aprosoja Brasil ingressa no STF com pedido para participar de ação contra tabela de frete
Entidade protocolou solicitação para entrar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNA na condição de amicus curiae
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PGR endossa liminar do STF que garante exportação de gado vivo
PGR também considera inconstitucional a lei do município de Santos que proíbe o transporte de animais vivos em seu território; ação foi ajuizada pela CNA
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STF mantém revogação de prisão de auditor fiscal investigado na Operação Carne Fraca
Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determina que sejam adotadas medidas alternativas cautelares à prisão
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CNA reforça no STF pedido de suspensão do tabelamento do frete
Entidade protocolou nesta quinta (9) nova petição contra lei que criou tabela do transporte rodoviário de cargas
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