CNPL não pode intervir na eleição do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

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STF rejeita recurso da CNPL para participar do processo eleitoral – STF/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança ajuizado pela Confederação Nacional dos Profissões Liberais (CNPL) para participar da estruturação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. A Corte reforçou que o processo eleitoral do conselho deve ser conduzido pela categoria, como prevê o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, cabendo à CNPL apenas mediá-lo e facilitá-lo. Com isso, a Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) espera ter superado os obstáculos que vêm sendo criados à eleição e instalação do conselho.   

“O Decreto 9.461/18 colocou a CNPL no seu devido lugar de uma simples coordenação inicial”, disse o presidente da Fenata, Mário Limberger, em mensagem por meio de aplicativo. “A partir da eleição da comissão eleitoral, ocorrido em 26 de setembro deste ano, todo o processo ficará sob a responsabilidade dela”, esclareceu ele. “O mandado de segurança da CNPL era para ganhar sobrevida e continuar atrapalhando os técnicos agrícolas.”

Segundo Limberger, a CNPL tem dificultado a instalação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas desde sua criação, por meio de lei federal de 26 de março deste ano: “A CNPL fez de tudo para nada acontecer. A eleição da comissão eleitoral no dia 26 de setembro só aconteceu por decisão judicial que obrigou a convocação das entidades para decidir quem comandará as eleições. E a ata da eleição da comissão até agora não foi registrada e publicada para que possa iniciar o processo de eleição”.

O presidente da Fenata enfatizou que a expectativa agora é pela publicação da ata da eleição da comissão eleitoral. “Esperamos que, com a negativa do STF, seja publicada a ata de eleição da comissão eleitoral. Se isto não acontecer, a Fenata deverá pedir, no processo judicial, que seja determinado o registro e publicidade. Assim, os membros da comissão eleitoral poderão dar início aos trabalhos.”

Limberger lembrou também que os técnicos agrícolas estão amparados pelo Artigo 12 do Decreto 9.461, que obriga os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) a prestar normalmente todos os serviços à categoria até a eleição e a posse da primeira diretoria executiva do Conselho Federal dos Agrícolas.

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