O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Política Nacional da Erva-mate. A Lei n° 13.791, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), objetiva apoiar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade e incentivar o comércio do produto.
O ato de sanção da lei foi publicado no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (4).
A lei prevê medidas como a oferta de linhas de crédito e o financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização de erva-mate.
O texto prevê ainda assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores, além de estímulos e investimentos em inovação tecnológica da produção e da industrialização, com foco no aumento da produtividade e da qualidade e na ampliação do mercado consumidor.
A erva-mate é o principal produto florestal não madeireiro da Região Sul e gera renda para 180 mil produtores familiares, numa cadeia produtiva que responde por 700 mil postos de trabalho e tem cerca de 700 empresas beneficiadoras.